Não. A cirurgia bariátrica está prevista no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, desde que o paciente atenda aos critérios médicos. Negar sua realização pode configurar prática abusiva e descumprimento contratual, passível de ação judicial.

Os critérios incluem diagnóstico de obesidade grave ou mórbida, índice de massa corporal (IMC) acima de 40 ou superior a 35 com comorbidades, e recomendação médica. O plano não pode negar se essas condições forem atendidas.

Procure um advogado especializado imediatamente. Ele poderá avaliar a recusa, reunir documentos como laudos médicos e entrar com uma ação judicial, solicitando liminar para garantir o procedimento rapidamente.

A liminar é uma decisão judicial provisória que pode ser concedida em caráter de urgência. No caso de negativa de cirurgia bariátrica, ela pode obrigar o plano de saúde a autorizar o procedimento enquanto o processo judicial continua.

Sim. A negativa injustificada pode causar angústia, sofrimento e comprometer a saúde do paciente. Nesses casos, é possível pleitear indenização por danos morais, além de exigir o cumprimento da obrigação de realizar a cirurgia.

Se for solicitada uma liminar, a decisão pode ser concedida em poucos dias ou até horas, dependendo da urgência e dos riscos à saúde. O tempo total do processo varia, mas a liminar pode garantir o tratamento imediato.

Você precisará de laudos médicos detalhados, exames que comprovem a necessidade da cirurgia, prescrição do procedimento pelo médico, negativa formal do plano de saúde e cópia do contrato com o plano.

Não. Caso o plano descumpra a decisão, o advogado pode solicitar a aplicação de medidas coercitivas, como multas ou bloqueio de valores, para obrigar o cumprimento da ordem judicial.

Um advogado especializado conhece as normas da ANS e os precedentes jurídicos, o que aumenta suas chances de obter uma decisão favorável e rápida. Ele também protege seus direitos e evita que o plano de saúde abuse de sua posição.