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Foi prejudicado por um aplicativo? Uber, iFood, 99, Zenclub e mais? Assessoria jurídica especializada contra abusos de apps.

Processar aplicativos de transporte e delivery. Conheça seus direitos.
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Quais são os direitos dos motoristas e entregadores de aplicativos?
  • Proteção jurídica para trabalhadores de plataformas digitais.
  • Proteção contra bloqueios indevidos e desativação sem justificativa.
  • Direito ao recebimento correto de valores por corridas e entregas.
  • Contestação de taxas e descontos abusivos aplicados pela plataforma.
  • Reivindicação de direitos trabalhistas, como vínculo empregatício e benefícios.
  • Responsabilização da empresa em casos de acidentes durante o trabalho.
  • Defesa contra penalidades injustas impostas pelo aplicativo.
  • Garantia de transparência nas avaliações e notas recebidas.
  • Possibilidade de reverter decisões arbitrárias da plataforma.
  • Ação contra cancelamentos injustificados de pagamentos e promoções.

Os números não mentem. Cerca de 75% das ações movidas contra aplicativos envolvem bloqueios indevidos e pagamentos retidos.

O Que Dizem Sobre Nós?

Quem Somos

O escritório Felipe Medeiros Advocacia é um escritório full service dedicado a oferecer assessoria jurídica completa e personalizada em diversas áreas do Direito. Atuamos de forma eficiente e estratégica para garantir a defesa dos interesses de nossos clientes, sempre com um atendimento exclusivo e acessível.

À frente do escritório está o Dr. Felipe Medeiros, advogado inscrito na OAB/CE 52.487 e na OAB/RN 22.344-A, com sólida formação acadêmica e ampla experiência na advocacia. Dr. Felipe possui pós-graduação em Advocacia Criminal, Direitos Humanos, Direito Administrativo, dentre outras.

Além disso, é Membro Titular da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo (CODEDIPA), da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão do Advogado Criminal (COMACRIM) na OAB Mossoró.

Nossa Localização

Possuímos escritório físico em Mossoró/RN e estamos aguardando a sua visita.

+55 84 98133-9053

@felipemedeirosadvocacia

felipe@felipemedeiros.adv.br

Rua Izinha Negócio, 19, Nova Betânia, Mossoró/RN

Perguntas Frequentes

Primeiramente, tente resolver administrativamente pelo aplicativo. Caso não consiga, entre em contato conosco. Analisaremos o seu caso e, se necessário, tomaremos as medidas judiciais adequadas para buscar o desbloqueio.

Sim. Em muitos casos, conseguimos o desbloqueio através de medida liminar, permitindo que você volte a trabalhar rapidamente.

Você precisará de documentos como CPF, RG, prints do app, histórico de comunicações com o suporte da empresa e qualquer documento que de comunicação sobre o motivo do bloqueio.

A liminar é uma decisão judicial provisória, concedida de forma urgente, que pode determinar o desbloqueio imediato da sua conta enquanto o processo é analisado. É uma solução eficaz em situações de bloqueio arbitrário.

Embora não possamos garantir, podemos falar que, na prática, existe uma boa taxa de sucesso e liminares concedidas. Cada caso é analisado individualmente, e apresentamos os argumentos mais robustos para obter uma decisão favorável. Porém, quem decide é o juiz.

O tempo pode variar dependendo da disponibilidade do Judiciário, mas, em geral, uma liminar é analisada em poucos dias ou até mesmo horas em casos urgentes.

Sim. Se for comprovado que o bloqueio foi injusto e causou danos financeiros ou morais, podemos pleitear uma indenização.

Sim. O bloqueio que impede o exercício de sua atividade pode gerar o direito a indenização por lucros cessantes, ou seja, os valores que você deixou de receber enquanto esteve impossibilitado de trabalhar.

O cálculo é feito com base na média de rendimentos que você vinha obtendo no aplicativo antes do bloqueio, considerando o período em que ficou impedido de trabalhar. Essa média pode ser comprovada por relatórios de ganhos disponibilizados pelo próprio aplicativo ou por outras evidências documentais.

 

Oferecemos um atendimento personalizado, analisamos cada caso com rigor técnico e buscamos a solução mais rápida e eficaz. Nossa experiência e estratégias são voltadas para garantir o desbloqueio da sua conta e a proteção dos seus direitos.

 Este site não é um produto Meta Platforms, Inc., Google LLC, tampouco oferece serviços públicos oficiais. Somos um escritório de advocacia, que oferece serviços jurídicos, privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB do Brasil. Política de Privacidade e Termos de uso aplicáveis. CNPJ Sociedade Individual de Advocacia: 58.391.025/0001-43.