São medicamentos essenciais para o tratamento de doenças graves ou crônicas, cujo custo é elevado e muitas vezes inviável para o paciente arcar sem auxílio do Estado ou do plano de saúde.

Você pode ingressar com uma ação judicial se o medicamento prescrito pelo médico for negado pelo SUS, por planos de saúde ou qualquer outro órgão responsável, e se ele for essencial para o tratamento.

Os principais documentos incluem: laudo médico detalhado, receita do medicamento, exames que comprovem a necessidade do tratamento, documentos pessoais do paciente e eventuais negativas formais do fornecimento.

A liminar é uma decisão judicial provisória, concedida em caráter de urgência, que pode obrigar o fornecimento imediato do medicamento enquanto o processo principal é analisado.

Em muitos casos, pessoas que comprovam não ter condições financeiras podem solicitar a justiça gratuita, isentando-as do pagamento de custas processuais.

Com a concessão de uma liminar, o medicamento pode ser obtido em poucos dias. No entanto, o tempo depende do caso e da rapidez do Judiciário.

Sim. Dependendo do caso, é possível acionar ambos, garantindo que todos os responsáveis pelo fornecimento do medicamento sejam obrigados a cumprir com seus deveres.

Sem um advogado especializado, há o risco de apresentar uma petição inadequada, perder prazos ou não reunir as provas necessárias, o que pode comprometer o sucesso da ação.

Se houver descumprimento, um advogado pode solicitar medidas coercitivas, como aplicação de multas, bloqueio de valores e até responsabilização penal dos gestores envolvidos.