I. FATO SUPERVENIENTE – INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Argumento Principal
A investigação policial em curso contra os réus constitui fato superveniente que altera completamente o cenário de risco patrimonial, demonstrando de forma concreta e objetiva o periculum in mora que antes era apenas presumido.
Fundamentação Jurídica
•Art. 300 do CPC – requisitos para tutela de urgência
•Art. 127 do CPP – sequestro de bens no inquérito policial
•Jurisprudência do STJ sobre bloqueio de bens em investigações
Elementos de Persuasão
•Comparação com situação cotidiana: “Assim como uma pessoa que descobre que seu devedor está sendo investigado por estelionato naturalmente se preocupa com o recebimento de seu crédito…”
•Urgência temporal: investigação em andamento
•Risco concreto e atual
II. DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA
1. Risco de Dilapidação Patrimonial
•Investigação policial indica possível prática de crimes patrimoniais
•Histórico processual dos réus (45 processos contra Maike, 20 contra Sonelly)
•Atividade empresarial em loteamentos (setor de alto risco)
2. Urgência Atual e Concreta
•Investigação em curso pode levar a medidas constritivas criminais
•Precedência do sequestro criminal sobre penhora cível (STJ)
•Necessidade de proteção preventiva do patrimônio
3. Proporcionalidade das Medidas
•Valor do bloqueio (R$ 70.000,00) corresponde ao dobro do prejuízo
•Medidas são reversíveis
•Proteção do direito fundamental à propriedade
III. ERRO NA VALORAÇÃO DA PROVA
1. Interpretação Equivocada do Decurso Temporal
•Prazo entre vencimento e ajuizamento não afasta urgência atual
•Fato superveniente (investigação) cria nova situação de risco
•Urgência não se mede apenas pelo tempo decorrido
2. Exigência Excessiva de Prova
•Periculum in mora não exige prova robusta, mas indícios
•Investigação policial é indício suficiente
•Tutela de urgência tem cognição sumária
IV. JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL
STJ – Bloqueio de Bens em Investigações
•Admissibilidade de sequestro e bloqueio diante de ilícitos penais
•Proteção contra dilapidação patrimonial
•Precedência das medidas criminais
Princípios Aplicáveis
•Efetividade da tutela jurisdicional
•Proteção do resultado útil do processo
•Proporcionalidade e razoabilidade
V. ARGUMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA PEÇA
Pedido de Reconsideração
•Fato novo superveniente
•Erro de valoração da prova
•Reapreciação dos requisitos
Agravo de Instrumento
•Violação ao art. 300 do CPC
•Erro na aplicação do direito
•Manutenção da justiça gratuita
•Efeito suspensivo
VI. ELEMENTOS EMOCIONAIS E PERSUASIVOS
Situação da Autora
•Pessoa idosa e hipossuficiente
•Investimento de toda economia familiar
•Sonho da casa própria frustrado
Conduta dos Réus
•Inadimplemento há mais de 2 anos
•Investigação policial em curso
•Múltiplos processos judiciais
Comparações Cotidianas
•Analogia com situações do dia a dia
•Linguagem acessível ao julgador
•Apelo à sensibilidade jurídica