Se seu pai nunca pagou pensão alimentícia durante sua infância ou adolescência, você pode estar se perguntando se ainda há alguma forma de cobrar esse valor mesmo depois de atingir a maioridade.
A boa notícia é que, em alguns casos, é possível exigir o pagamento dos valores atrasados, mas existem prazos e regras específicas para isso. Veja como funciona e o que um advogado pode fazer para ajudar.
Posso Cobrar a Pensão Atrasada Mesmo Depois dos 18 Anos?
✅ Sim, mas há um prazo para cobrar os atrasados! O Código Civil prevê que o prazo para exigir o pagamento de pensões alimentícias prescreve em até 5 anos após completar a maioridade.
📌 Isso significa que, até os 23 anos, o filho pode entrar com uma ação para cobrar os valores que não foram pagos nos últimos 5 anos antes da maioridade.
📌 Se você já tem 30 anos, a dívida pode estar prescrita, ou seja, não pode mais ser cobrada judicialmente. No entanto, cada caso é único, e um advogado pode avaliar se ainda há alguma alternativa legal para buscar essa dívida.
Quais Valores Posso Cobrar?
✔ Pensão Atrasada – Valores que não foram pagos nos últimos 5 anos antes da maioridade podem ser cobrados dentro do prazo legal.
✔ Correção Monetária e Juros – Se a dívida ainda for válida, pode ser cobrada com juros e correção pelo tempo do atraso.
✔ Execução de Sentença – Se já existia um processo judicial determinando o pagamento da pensão, o pai pode ser obrigado a pagar os atrasados, mesmo após o prazo de prescrição.
📌 Importante: Se nunca houve uma ação judicial determinando a pensão, a cobrança pode ser mais difícil. Por isso, é essencial consultar um advogado para avaliar a melhor estratégia.
O Que Fazer Se Meu Pai Nunca Pagou Pensão?
1️⃣ Verifique se houve um processo judicial de pensão – Se sua mãe entrou com uma ação na época, pode haver um registro da dívida no tribunal.
2️⃣ Consulte um advogado – Ele pode analisar se ainda há possibilidade de cobrança.
3️⃣ Avalie se o pai pode pagar – Mesmo se a dívida for reconhecida, será necessário garantir que o pai tenha bens ou renda para quitar o valor.
Se Meu Pai Nunca Pagou, Ele Pode Sofrer Outras Penalidades?
Mesmo que a pensão não possa mais ser cobrada, o pai que não pagou pode:
📌 Ter restrições no CPF e nome negativado, se houver uma ação de cobrança pendente.
📌 Ser impedido de realizar certos financiamentos e créditos, caso tenha processos contra ele.
📌 Perder direitos em processos de herança, se houver comprovação de abandono afetivo.
Além disso, em casos de abandono afetivo, pode ser possível entrar com ação por danos morais, caso haja provas de que o pai negligenciou completamente a relação e isso causou prejuízos emocionais significativos.
Conclusão: Ainda Posso Receber a Pensão que Meu Pai Nunca Pagou?
✔ Se você tem até 23 anos, pode cobrar os últimos 5 anos de pensão atrasada.
✔ Se tem mais de 30 anos, a dívida pode estar prescrita, mas um advogado pode analisar alternativas legais.
✔ Se já existia um processo de pensão, pode haver meios de execução da dívida.
✔ Em alguns casos, pode ser possível buscar indenização por abandono afetivo.
Se você quer saber se ainda pode cobrar a pensão que nunca foi paga, entre em contato com um advogado especializado em Direito de Família para analisar seu caso e garantir seus direitos! ⚖👨👦