A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício que algumas empresas pagam aos funcionários de acordo com seu desempenho e os resultados da empresa. Mas quem foi demitido ainda tem direito a receber a PLR?
A resposta depende de alguns fatores, como se a empresa possui um programa de PLR formalizado, se o pagamento já havia sido definido antes da demissão e as regras estabelecidas no acordo coletivo ou contrato de trabalho.
Saiba agora se você tem direito à PLR mesmo após ser demitido e como garantir o pagamento desse benefício.
O Que é a PLR e Quem Tem Direito?
📌 A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) está prevista na Lei 10.101/2000 e é um bônus pago pelas empresas aos funcionários com base no desempenho individual e nos lucros obtidos.
📌 A empresa não é obrigada por lei a pagar PLR, a menos que haja um acordo coletivo, convenção sindical ou contrato de trabalho que preveja esse pagamento.
📌 A PLR não substitui o salário nem os direitos trabalhistas obrigatórios, como 13º, FGTS e férias.
📌 O valor da PLR e os critérios para pagamento devem ser definidos previamente entre empresa e empregados, geralmente por meio de acordo coletivo ou convenção sindical.
Se Eu Fui Demitido, Ainda Tenho Direito à PLR?
✅ Se a PLR já estava prevista antes da demissão – Se a empresa já havia definido os critérios e prazos de pagamento da PLR antes de sua saída, você tem direito ao valor proporcional ao tempo trabalhado.
✅ Se a empresa pagou PLR para outros funcionários do mesmo período – Se a empresa fez o pagamento da PLR para os empregados que continuaram na empresa e você trabalhou parte do período correspondente, é possível exigir sua parte proporcional.
✅ Se houver previsão no acordo coletivo ou no contrato de trabalho – Alguns sindicatos e contratos de trabalho garantem o pagamento da PLR mesmo para funcionários desligados. Se essa regra existir, a empresa não pode negar o pagamento.
❌ Se não havia acordo ou previsão de PLR antes da demissão – Caso a empresa não tenha um programa formal de PLR, não há obrigação de pagar esse benefício.
❌ Se a PLR for paga apenas para quem está empregado no momento do pagamento – Algumas regras internas da empresa estabelecem que somente quem está empregado no momento do pagamento recebe a PLR.
Como Saber Se a Empresa Deve Pagar a PLR Mesmo Após a Demissão?
🔹 1. Consulte o acordo coletivo do sindicato – Muitas categorias têm regras sobre PLR, incluindo pagamento para funcionários demitidos.
🔹 2. Verifique se a empresa tem um programa de PLR – Empresas que pagam PLR geralmente divulgam regras internas sobre quem tem direito.
🔹 3. Peça a um advogado trabalhista para analisar seu caso – Se houver indícios de que a empresa negou a PLR de forma indevida, um advogado pode exigir o pagamento.
O Que Fazer Se a Empresa Se Recusar a Pagar a PLR?
📌 Se a empresa pagou PLR para outros funcionários, mas negou para você, mesmo tendo trabalhado no período correspondente, você pode entrar com uma reclamação trabalhista exigindo o pagamento proporcional.
📌 Se o sindicato da sua categoria prevê o pagamento da PLR para funcionários desligados, a empresa não pode negar o pagamento.
📌 Se a empresa omitiu informações ou fez acordos informais para evitar o pagamento, um advogado pode exigir a correção dessa irregularidade.
Conclusão: Tenho Direito à PLR Após a Demissão?
✔ Se a PLR já estava prevista antes da sua demissão e você trabalhou no período correspondente, pode ter direito ao pagamento proporcional.
✔ Se a empresa pagou PLR para outros funcionários e você trabalhou parte do período, pode reivindicar o valor.
✔ Se houver previsão em acordo coletivo ou no contrato de trabalho, a empresa é obrigada a pagar a PLR mesmo após a demissão.
❌ Se a empresa não tem um programa de PLR ou estabeleceu regras que impedem o pagamento para desligados, o benefício pode não ser devido.
Se você foi demitido e a empresa se recusou a pagar a PLR, procure um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados e exija o que é seu por direito! ⚖💼