Muita gente tem medo de procurar seus direitos enquanto ainda está no emprego. A dúvida mais comum é: posso botar a empresa na Justiça mesmo trabalhando? A resposta é sim — o trabalhador pode entrar com uma ação judicial contra o empregador mesmo sem ter sido demitido. E mais: isso está amparado pela legislação brasileira.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado o direito de exigir o cumprimento de suas obrigações legais, como pagamento correto de horas extras, adicional de insalubridade, férias, FGTS, e tantas outras garantias. Se a empresa descumpre essas obrigações, o funcionário pode sim buscar a Justiça, mesmo estando ainda com vínculo ativo.
Claro que muitas pessoas ficam com receio de sofrer represálias ou até serem demitidas por causa da ação. No entanto, é importante saber que demitir um empregado por ele ter entrado na Justiça pode configurar retaliação e até dispensa discriminatória, o que gera consequências graves para a empresa — inclusive a reintegração ao trabalho ou pagamento de indenização.
Por isso, é fundamental ter provas daquilo que está sendo alegado. Guardar contracheques, conversas por e-mail ou WhatsApp, registros de ponto e até testemunhas pode fazer toda a diferença para fortalecer a sua ação. Um advogado trabalhista saberá orientar como reunir essas provas de forma segura e eficaz.
Em muitos casos, o trabalhador busca a Justiça para corrigir irregularidades, mas deseja continuar no emprego. Isso é possível. A ação pode ser apenas para cobrar valores devidos ou exigir que a empresa passe a cumprir corretamente suas obrigações, sem precisar romper o contrato de trabalho.
Além disso, se o ambiente de trabalho estiver insustentável por conta de abusos, atrasos constantes de salário ou condições degradantes, também é possível pedir a chamada rescisão indireta — uma espécie de “justa causa ao contrário”, onde o empregado sai da empresa e ainda tem direito a receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Se você está pensando em botar a empresa na Justiça trabalhando, saiba que isso é um direito seu. O mais importante é buscar orientação com um advogado de confiança, que vai avaliar seu caso, explicar as possibilidades e tomar todas as medidas com segurança jurídica.
Está passando por alguma irregularidade no trabalho e não sabe o que fazer? Entre em contato agora mesmo e descubra como podemos proteger seus direitos sem colocar sua estabilidade em risco.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A