Você comprou um produto, pagou certinho e… nada de entrega? Infelizmente, esse tipo de situação é mais comum do que deveria. Mas a boa notícia é que o consumidor não está desamparado. Saber como processar uma empresa por não entregar o produto é essencial para garantir seus direitos e não sair no prejuízo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda empresa tem o dever de cumprir com o que foi prometido no momento da compra. Se o produto não for entregue no prazo combinado — ou se for entregue com defeito ou trocado — o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, a devolução do dinheiro ou até mesmo indenização por danos morais, dependendo do caso.
O primeiro passo é reunir provas. Guarde o comprovante de pagamento, notas fiscais, prints da compra e das conversas com o atendimento da empresa. Com esses documentos, você poderá demonstrar que comprou o produto, que pagou e que não recebeu o que foi prometido.
Antes de ir à Justiça, vale a pena tentar resolver diretamente com a empresa ou registrar uma reclamação no site Consumidor.gov.br. Muitas vezes, a simples abertura da reclamação já faz a empresa resolver a pendência rapidamente. Mas se mesmo assim não houver solução, é hora de buscar apoio jurídico.
Contar com um advogado aumenta muito as chances de sucesso, especialmente se você quiser pedir indenização por danos morais ou se o valor for mais alto. Um advogado especializado em direito do consumidor pode orientar sobre qual tipo de ação é mais eficaz no seu caso: se é melhor exigir a entrega, o reembolso, ou pleitear um valor maior pela dor de cabeça causada.
O Judiciário tem sido bastante rigoroso com empresas que desrespeitam os consumidores, principalmente quando a falha compromete a confiança e causa transtornos reais. Você tem direito a um serviço digno e ao cumprimento do que foi contratado.
Está passando por isso e quer saber como processar uma empresa por não entregar o produto? Fale com um advogado e descubra o melhor caminho para exigir seus direitos com firmeza, responsabilidade e agilidade.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A