Receber ligações frequentes e insistentes de uma empresa pode ser extremamente incômodo e, em muitos casos, até configurado como assédio moral ou prática abusiva. Se você está passando por isso, pode ser o momento de entender como processar uma empresa por excesso de ligações.
1. Reúna as provas
Antes de entrar com qualquer ação, é fundamental juntar o maior número possível de evidências. Isso inclui:
📌 Registro de chamadas no celular ou no telefone fixo, com datas, horários e número da empresa;
📌 Prints de mensagens, e-mails ou gravações de atendentes insistindo na cobrança ou oferta;
📌 Notas sobre o conteúdo das ligações, especialmente se houver ameaças, desrespeito ou qualquer outro tipo de abuso.
2. Tente um contato formal
Em alguns casos, uma notificação extrajudicial pode resolver a questão. Envie um e-mail ou carta à empresa, informando sobre o incômodo causado pelas ligações e solicitando que cessem o contato excessivo. Esse documento será útil como prova caso a empresa continue insistindo.
3. Procure órgãos de defesa do consumidor
Se o problema persistir, você pode:
📌 Registrar uma reclamação no Procon ou no site Consumidor.gov.br;
📌 Denunciar a prática à Anatel (em caso de serviços de telecomunicações);
📌 Procurar a Ouvidoria da empresa, quando disponível, para relatar o caso.
4. Avalie os danos causados
Se o excesso de ligações gerou constrangimento, abalo emocional ou prejudicou sua rotina (como ser incomodado em horários de descanso ou durante o trabalho), você pode entrar com uma ação judicial por danos morais.
5. Procure um advogado especializado
Um advogado pode analisar o seu caso, avaliar a gravidade das ligações abusivas e reunir todas as provas para apresentar ao juiz. Ele também ajudará a calcular o valor dos danos morais e a fundamentar o pedido de indenização, além de orientar sobre o tipo de ação mais adequado.
6. Ação no Juizado Especial Cível
Se o valor da indenização que você pretende pedir não for muito alto (geralmente até 40 salários mínimos, dependendo do estado), é possível processar a empresa no Juizado Especial Cível, sem a necessidade de advogado (em causas até 20 salários mínimos). No entanto, é sempre recomendável contar com orientação profissional para aumentar as chances de sucesso.
Conclusão
Processar uma empresa por excesso de ligações é um direito do consumidor que se sente desrespeitado e incomodado. O primeiro passo é reunir provas, tentar uma solução amigável e, se isso não funcionar, buscar a ajuda de um advogado para mover a ação judicial. Assim, você garante que a empresa seja responsabilizada e, possivelmente, indenizado pelos transtornos causados.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A