O trabalho infantil trata-se de uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, com prejuízos ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além de impactar negativamente os estudos e contribuir para a evasão escolar. A falta de estudo dificulta a formação profissional e a obtenção de trabalho com uma remuneração digna na vida adulta.
A Auditoria Fiscal do Trabalho, desde a sua criação há 130 anos, e especialmente após a Constituição Federal de 1988, tem contribuído significativamente para a redução do trabalho infantil no Brasil e encontra-se dentre as ações governamentais mais importantes para o enfrentamento do problema, atuando sempre de forma articulada com parceiros institucionais e atores sociais. Além disso, é detentora de vasto conhecimento sobre o assunto, tendo seu corpo fiscal expertise no combate às mais diversas formas de trabalho infantil.
Para o combate ao trabalho infantil é imprescindível conhecer tecnicamente o fenômeno para que assim, sejam definidas e implementadas ações eficazes contra essa grave violação.
Dentro desse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, publica o “Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”, elaborado por Auditores-Fiscais do Trabalho com reconhecida experiência no tema.
O Manual busca disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho no assunto e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade, informando e esclarecendo as principais dúvidas sobre suas características, seus riscos e seus malefícios, assim como sobre os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.
O presente material está estruturado na forma de perguntas e respostas, divididas em seções. A primeira seção é destinada às “Noções Gerais sobre o Trabalho Infantil”, e trata da definição, dos tipos, das causas e das consequências do trabalho infantil e dos riscos ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança e do adolescente inseridos precocemente no trabalho. Em seguida, a seção dos “Principais Marcos Normativos” compreende a exposição e a análise das normas internacionais e nacionais sobre a matéria. A terceira seção abrange a “Proteção ao Adolescente Trabalhador”, onde são abordadas as modalidades de relação de trabalho permitidas ao adolescente e as normas de proteção ao adolescente trabalhador. A última seção trata da “Atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho” no combate ao trabalho infantil, incluindo suas atribuições e as atividades desempenhadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Por fim, no Anexo, consta a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, aprovada pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.
Espera-se que essa publicação seja instrumento para difusão de conhecimento e impulsione a promoção da erradicação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador no Brasil.