Aviso Legal: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado especialista. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.
O fim de um casamento é, inegavelmente, um dos momentos mais desafiadores e emocionalmente desgastantes na vida de uma pessoa. Além do peso sentimental, o processo de divórcio envolve uma série de procedimentos legais e burocráticos que podem parecer complexos e intimidadores. Questões como “Por onde começo?”, “Quais documentos preciso providenciar?” e “Como posso tornar este processo menos doloroso e mais rápido?” são extremamente comuns e geram grande ansiedade.
Se você está passando por essa fase, saiba que não está sozinho. Este guia foi elaborado para oferecer clareza e direção, desmistificando as etapas do divórcio no Brasil. Abordaremos os diferentes tipos de divórcio, a documentação necessária e, mais importante, ofereceremos dicas práticas para que você possa navegar por este período com mais segurança e tranquilidade, protegendo seus direitos e os de sua família.
Entendendo os Tipos de Divórcio
A legislação brasileira prevê, essencialmente, duas formas de realizar um divórcio: consensual e litigioso. A escolha entre elas dependerá fundamentalmente da capacidade do casal de chegar a um acordo sobre os termos da separação.
1. Divórcio Consensual: A Via Amigável
O divórcio consensual é a opção mais rápida, econômica e menos traumática. Ele ocorre quando o casal concorda com o fim do casamento e com todos os seus termos, como a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Este tipo de divórcio pode ser realizado de duas maneiras:
•Extrajudicial (em Cartório): É a forma mais célere. Para isso, o casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes e deve estar de acordo com todos os termos. A presença de um advogado é indispensável, podendo ser um para ambos os cônjuges.
•Judicial: Quando há filhos menores ou incapazes, o processo deve ocorrer na Justiça, mesmo que haja consenso. A participação do Ministério Público é obrigatória para garantir que os interesses das crianças e adolescentes sejam preservados. O juiz, então, homologará o acordo firmado entre as partes.
2. Divórcio Litigioso: Quando o Acordo Não é Possível
Quando não há acordo sobre um ou mais pontos do divórcio (a própria dissolução do casamento, a divisão de bens, a guarda dos filhos, etc.), o processo se torna litigioso. Cada parte, representada por seu próprio advogado, apresentará suas razões e pedidos ao juiz, que tomará a decisão final sobre todos os aspectos da separação. Este caminho é, naturalmente, mais longo, custoso e emocionalmente desgastante.
Documentação Essencial para o Divórcio
Organizar a documentação com antecedência é um passo crucial para evitar atrasos. Embora a lista exata possa variar, os documentos básicos são os seguintes:
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Categoria
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Documentos Necessários
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Documentos Pessoais
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RG e CPF de ambos os cônjuges; Comprovante de residência; Certidão de casamento (atualizada, geralmente com menos de 90 dias de emissão).
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Filhos (se houver)
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Certidão de nascimento de todos os filhos.
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Bens e Patrimônio
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Matrículas atualizadas de imóveis; Documentos de veículos (CRLV); Extratos bancários e de investimentos; Contrato social de empresas, se aplicável.
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Dica Importante: A certidão de casamento atualizada é um dos documentos mais importantes. Solicite-a no cartório onde o casamento foi registrado o quanto antes para evitar atrasos.
Como Agilizar o Processo de Divórcio?
Ninguém deseja que um processo de divórcio se arraste por anos. Felizmente, existem atitudes que podem acelerar consideravelmente a sua conclusão.
1.Priorize o Diálogo e o Consenso: A via consensual é sempre a mais rápida. Mesmo que pareça difícil, buscar o diálogo e a negociação, talvez com o auxílio de um mediador familiar, pode poupar tempo, dinheiro e sofrimento. Lembre-se que, no litígio, a decisão final será de um terceiro (o juiz), que pode não atender plenamente aos interesses de nenhuma das partes.
2.Organize a Documentação Antecipadamente: Como mencionado, ter todos os documentos em mãos desde o início é fundamental. Crie uma pasta e organize tudo antes mesmo da primeira reunião com seu advogado. Isso otimiza o trabalho do profissional e evita paralisações no processo.
3.Contrate um Advogado Especialista: Um advogado com experiência em Direito de Família conhece os atalhos e as melhores estratégias para uma condução eficiente do caso. Ele poderá orientar sobre a melhor abordagem, mediar conflitos e garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos corretamente e no menor tempo possível.
4.Seja Transparente na Partilha de Bens: A disputa por patrimônio é uma das maiores causas de litígios prolongados. Ser honesto sobre todos os bens e dívidas do casal e estar aberto a uma divisão justa pode evitar anos de batalhas judiciais.
A Importância da Orientação Jurídica
Enfrentar um divórcio sem o suporte de um advogado especialista é um risco que pode resultar em perdas financeiras e em decisões prejudiciais para o seu futuro e o de seus filhos. A legislação familiar é complexa e está em constante atualização.
O Código Civil, em seu artigo 1.571, estabelece as formas de término da sociedade conjugal, sendo o divórcio a principal delas. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais a necessidade de separação prévia, o que simplificou o processo. No entanto, a complexidade das relações familiares e patrimoniais exige um olhar técnico e experiente.
Um advogado qualificado não apenas cuidará dos aspectos técnicos, mas também oferecerá o suporte necessário para que você tome as melhores decisões, protegendo seus direitos e buscando a solução mais pacífica e eficiente para o seu caso.
Conclusão
O término de um casamento é uma jornada complexa, mas não precisa ser uma batalha interminável. Ao compreender as modalidades de divórcio, organizar-se com a documentação e, acima de tudo, buscar o consenso, é possível atravessar essa fase de forma mais serena e ágil. A chave é a informação e a busca por uma assessoria jurídica de confiança.
Se você está considerando o divórcio ou já iniciou o processo, lembre-se que o conhecimento é seu maior aliado. Nosso escritório está preparado para oferecer a orientação e o suporte necessários para que você possa encerrar este ciclo e iniciar um novo capítulo de sua vida com segurança, dignidade e paz de espírito.
Referências
•BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
•BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015.
•BRASIL. Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2010.