Ofensas nas Redes Sociais: Proteja sua Reputação e Exija Reparação

As redes sociais se tornaram uma extensão de nossas vidas, um espaço para interação, debate e compartilhamento. No entanto, essa liberdade de expressão, quando mal utilizada, pode se transformar em uma arma poderosa, capaz de causar danos irreparáveis à honra, à imagem e ao bem-estar emocional de uma pessoa. Se você foi vítima de ofensas online, saiba que não está sozinho e que a lei está do seu lado.

O que são Crimes Contra a Honra?

No Brasil, os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal e se dividem em três categorias principais: calúnia, difamação e injúria. Quando cometidos no ambiente digital, esses crimes ganham uma dimensão ainda maior, devido à velocidade e ao alcance da propagação das informações.
Crime
Definição
Exemplo
Pena Base
Calúnia
Imputar falsamente a alguém um fato definido como crime.
Acusar alguém de roubo, sabendo que é mentira.
Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
Difamação
Imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação.
Espalhar que um colega de trabalho trai o cônjuge.
Detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
Injúria
Ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
Chamar alguém de “incompetente” em um grupo.
Detenção de 1 a 6 meses, ou multa.
É crucial destacar que, com a entrada em vigor da Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), a pena para esses crimes é aplicada em dobro quando cometidos ou divulgados em redes sociais. Isso demonstra a preocupação do legislador com a gravidade das ofensas no ambiente virtual.

A Consumação do Crime e a Atuação da Justiça

Um ponto fundamental, e que muitas vezes gera dúvidas, é sobre quando o crime se consuma. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os crimes contra a honra praticados pela internet são formais. Isso significa que eles se consumam no exato momento em que o conteúdo ofensivo é disponibilizado no espaço virtual, bastando a potencialidade de visualização por terceiros para que o crime se configure [1].
Isso agiliza a atuação da justiça, que pode tomar medidas para a remoção do conteúdo e identificação do agressor. Além da responsabilização criminal, a vítima pode e deve buscar a reparação pelos danos morais sofridos, através de uma ação de indenização.

Como um Advogado Especialista Pode Ajudar?

Enfrentar uma situação de ofensas nas redes sociais pode ser desgastante e complexo. Por isso, o suporte de um advogado especialista é fundamental. No escritório Felipe Medeiros Advocacia, atuamos de forma estratégica e personalizada para proteger seus direitos e sua reputação.
Nossa atuação abrange todas as etapas do processo, desde a coleta e preservação das provas digitais, a notificação extrajudicial do ofensor para a remoção do conteúdo, até o ajuizamento das ações criminais e cíveis cabíveis. Com uma abordagem que une conhecimento jurídico e tecnológico, buscamos a solução mais eficaz para o seu caso, com a discrição e a sensibilidade que a situação exige.
Se você foi vítima de ofensas nas redes sociais, não hesite em buscar ajuda. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos prontos para lutar por seus direitos e garantir que a justiça seja feita.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

Referências

[1] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Crimes contra a honra pela internet são um dos temas da nova Pesquisa Pronta. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2025.