Direito Médico e Odontológico: A Defesa Essencial para Profissionais da Saúde

A prática da medicina e da odontologia é pautada pela busca incessante do bem-estar do paciente. No entanto, mesmo com todo o zelo e a aplicação da melhor técnica, os profissionais da saúde estão sujeitos a questionamentos sobre sua conduta, que podem evoluir para processos judiciais e ético-profissionais. Nesses momentos, contar com uma defesa especializada é mais do que uma necessidade, é uma garantia para a continuidade de sua carreira e a preservação de sua reputação.

A Responsabilidade Civil do Profissional da Saúde

No Brasil, a responsabilidade civil do médico e do dentista é, em regra, subjetiva. Isso significa que, para que um profissional seja condenado a indenizar um paciente, é preciso que se comprove a sua culpa, que pode se manifestar de três formas:
Modalidade
Descrição
Negligência
Omissão, falta de cuidado ou de atenção na conduta profissional.
Imprudência
Ação precipitada, sem a cautela necessária.
Imperícia
Falta de habilidade técnica ou conhecimento para a prática de determinado ato.
É fundamental compreender que a maioria dos atos médicos e odontológicos são considerados “obrigações de meio”, ou seja, o profissional se compromete a utilizar todo o seu conhecimento e os recursos disponíveis para tratar o paciente, mas não pode garantir um resultado específico. A exceção fica por conta de procedimentos estéticos, nos quais a jurisprudência majoritariamente entende haver uma “obrigação de resultado”.

O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Classe

Além da esfera judicial, os profissionais da saúde estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Odontologia (CRO). Uma denúncia pode dar início a uma sindicância e, posteriormente, a um processo ético-profissional, que pode resultar em penalidades que vão desde uma advertência confidencial até a cassação do exercício profissional.
Enfrentar um processo ético sem a devida assessoria jurídica é um risco enorme. Um advogado especialista em Direito Médico e Odontológico saberá como atuar em cada fase do processo, desde a elaboração da defesa prévia até a sustentação oral no julgamento, garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados.

A Atuação do Escritório Felipe Medeiros Advocacia

No escritório Felipe Medeiros Advocacia, compreendemos as particularidades e a complexidade que envolvem a defesa de médicos e dentistas. Nossa equipe, que conta com profissionais com formação específica na área, está preparada para atuar de forma estratégica e combativa em todas as frentes. Oferecemos defesa especializada em ações de indenização por suposto erro médico ou odontológico, atuação em processos ético-profissionais perante o CRM e o CRO, além de assessoria completa em litígios envolvendo planos de saúde e hospitais.
Nosso compromisso é oferecer uma defesa robusta, técnica e personalizada, protegendo não apenas os seus direitos, mas também a sua carreira e a sua reputação, que foram construídas com anos de dedicação e estudo. Se você é um profissional da saúde e está enfrentando uma demanda judicial ou administrativa, não hesite em nos procurar. A defesa certa faz toda a diferença.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

Referências

[1] CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM nº 2.306/2022. Dispõe sobre o Código de Processo Ético-Profissional. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2025.
[2] BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2025.