Advogado do Consumidor: Quando e Por Que Contratar um Especialista?

Nas complexas relações de consumo do dia a dia, é comum que os consumidores se deparem com situações frustrantes e, por vezes, prejudiciais. Desde a aquisição de um produto defeituoso até a cobrança indevida por um serviço, muitos cidadãos desconhecem a extensão de seus direitos e a força que a legislação lhes confere. Nesse cenário, a figura do advogado do consumidor emerge como um aliado fundamental na busca por justiça e reparação.
Este artigo explora em detalhes o papel desse profissional, as situações em que sua contratação é indispensável e como um especialista pode ir além do óbvio para garantir uma compensação justa, incluindo teses inovadoras como o dano existencial por desvio produtivo.

O que faz um Advogado do Consumidor?

O advogado especialista em Direito do Consumidor é o profissional que se dedica a defender os interesses de pessoas físicas e jurídicas que, na condição de destinatários finais, adquirem produtos ou contratam serviços. Sua atuação é pautada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados do mundo, que estabelece as normas para as relações de consumo no Brasil.
Esse especialista atua na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores, seja de forma extrajudicial, por meio de negociações e acordos, ou judicial, através de ações que visam a reparação de danos, a troca de produtos, a devolução de valores ou o cumprimento de ofertas.

Quando Devo Procurar um Advogado do Consumidor?

Muitos problemas podem ser resolvidos diretamente com o fornecedor. Contudo, quando a solução amigável se mostra ineficaz ou o prejuízo é significativo, a intervenção de um advogado se torna crucial. Abaixo, listamos algumas das situações mais comuns que demandam a atuação de um especialista:
Categoria do Problema
Exemplos Concretos
Produtos com Defeito
Eletrodomésticos que não funcionam, veículos com vícios ocultos, produtos dentro da validade, mas impróprios para consumo.
Serviços Mal Prestados
Reparos que não solucionam o problema, serviços de internet que não entregam a velocidade contratada, pacotes de viagem que não cumprem o prometido.
Cobranças Indevidas
Faturas com valores incorretos, cobrança por serviços não solicitados, tarifas abusivas em contratos bancários.
Publicidade Enganosa
Ofertas que não correspondem à realidade do produto ou serviço, omissão de informações essenciais.
Atraso na Entrega
Compras online que não chegam no prazo estipulado, causando transtornos ao consumidor.
Cancelamento de Serviços
Dificuldade ou recusa da empresa em cancelar um contrato, com a continuação indevida das cobranças.
Negativação Indevida
Inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) por dívida já paga ou inexistente.
Fraudes Bancárias
Compras não reconhecidas no cartão de crédito, empréstimos contratados por terceiros, boletos falsos.

A Importância do Advogado Especialista: Além do Básico

Um advogado generalista pode até ter noções de direito do consumidor, mas é o especialista que detém o conhecimento aprofundado para identificar todas as nuances de um caso e buscar a reparação mais completa possível. Isso inclui a aplicação de teses jurídicas sofisticadas, como a do dano moral e, mais recentemente, a do dano existencial.

Dano Moral vs. Dano Existencial

O dano moral já é amplamente conhecido e se caracteriza por situações que geram humilhação, constrangimento e ofensa à honra do consumidor. No entanto, a jurisprudência tem evoluído para reconhecer um outro tipo de dano: o dano existencial, também conhecido como desvio produtivo do consumidor.
A teoria do desvio produtivo, acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhece que o tempo gasto pelo consumidor para resolver um problema que não foi criado por ele é um recurso valioso e sua perda deve ser indenizada. Conforme define o jurista Marcos Dessaune, precursor da tese, o desvio produtivo “é o evento danoso que se consuma quando o consumidor, sentindo-se prejudicado em razão de falha em produto ou serviço, gasta o seu tempo de vida – um tipo de recurso produtivo – e se desvia de suas atividades cotidianas para resolver determinado problema” [1].
Isso significa que toda a peregrinação para tentar resolver um problema – horas no telefone com o SAC, idas a lojas, espera por técnicos – constitui uma perda de tempo vital que pode e deve ser compensada. Um advogado especialista saberá como fundamentar esse pedido, separando-o do dano moral e aumentando as chances de uma indenização mais justa.

Seus Direitos Básicos como Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, elenca uma série de direitos básicos, dos quais destacamos:
•Proteção da vida, saúde e segurança;
•Informação adequada e clara sobre produtos e serviços;
•Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;
•Prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;
•Facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova.
Além disso, a lei parte de dois princípios fundamentais: o da vulnerabilidade e o da hipossuficiência do consumidor. O primeiro reconhece que o consumidor é a parte mais fraca na relação de consumo. O segundo, que ele não possui o mesmo conhecimento técnico do fornecedor sobre o produto ou serviço, o que justifica, por exemplo, a inversão do ônus da prova em um processo judicial.

Como a Felipe Medeiros Advocacia Pode Ajudar?

Compreender a complexidade do Direito do Consumidor e as constantes atualizações da jurisprudência é o nosso compromisso. No escritório Felipe Medeiros Advocacia, atuamos com o rigor técnico e a dedicação que o seu caso merece, oferecendo um atendimento personalizado e focado em resultados sólidos.
Nossa equipe de advogados especialistas está preparada para analisar detalhadamente a sua situação, identificar todos os danos sofridos – incluindo o dano moral e o existencial – e buscar a solução mais estratégica e eficaz para a defesa dos seus interesses, com a ética e a transparência que norteiam nossa atuação.

Conclusão

Diante de um problema de consumo, não hesite em buscar seus direitos. A legislação brasileira oferece uma ampla proteção ao consumidor, mas é a atuação de um advogado especialista que garantirá que essa proteção se materialize de forma efetiva. Lembre-se: seu tempo e sua paz de espírito são valiosos e a lei está do seu lado para protegê-los.
Se você está enfrentando alguma das situações descritas neste artigo ou tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato conosco. Estamos prontos para lutar por você.

Referências

[1] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2025.