Baseado em pesquisa sobre problemas mais comuns nas relações de consumo no Brasil:
Top 10 Problemas que Geram Indenizações
1.Cobrança indevida nas contas de internet
•Consumidores cobrados por serviços não contratados ou valores incorretos
2.CPF negativado indevidamente
•Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes sem justificativa ou após pagamento
3.Cancelamento do serviço mesmo com o pagamento da fatura em dia
•Empresas cortam serviços de clientes adimplentes
4.Bloqueio injustificado da linha telefônica, mesmo com pagamento em dia
•Interrupção de serviços essenciais sem motivo
5.Interrupção no acesso à internet por mais de 7 dias
•Especialmente problemático durante pandemia para trabalho e estudos
6.Atraso na entrega ou não envio de produtos comprados online
•Compras em sites brasileiros com meses de atraso injustificado
7.Cobranças comprovadamente indevidas na conta de luz
•Erros de medição ou cobranças por serviços não prestados
8.Não exclusão do CPF dos cadastros de negativados após pagamento
•Empresa não remove nome do Serasa/SPC após 5 dias úteis do pagamento
9.Fraude bancária sem ressarcimento
•Dinheiro retirado da conta ou empréstimos/compras não autorizados
10.Cobranças após cancelamento de serviço
•Empresa continua cobrando ou se recusa a cancelar serviço
Outras Situações Comuns
•Produtos com defeito ou vício – Fabricante/loja não resolve
•Serviços mal prestados – Não entregam o prometido
•Publicidade enganosa – Propaganda diferente do produto/serviço real
•Descumprimento de oferta – Empresa não honra preço ou condições anunciadas
•Dificuldade de comunicação – SAC que não resolve ou não atende
•Problemas com garantia – Recusa em honrar garantia legal ou contratual
•Cláusulas abusivas em contratos – Termos que prejudicam consumidor
•Vazamento de dados pessoais – Violação da LGPD
Quando Procurar Advogado
Segundo pesquisas, o consumidor deve procurar advogado quando:
1.A tentativa direta de solução com a empresa não funcionou
2.A empresa se recusa a corrigir o problema
3.O prejuízo financeiro ou moral é significativo
4.Há necessidade de indenização por danos
5.O consumidor se sente inseguro para negociar sozinho
6.A empresa tem departamento jurídico intimidador
7.O problema pode resultar em processo judicial
Observação Importante
Nos Juizados Especiais Cíveis, ações de até 20 salários mínimos não exigem advogado obrigatoriamente, mas é altamente recomendável ter um profissional, especialmente se a empresa tiver representação legal.