A angústia de ver o status “em análise” no seu pedido do INSS por tempo indeterminado é uma realidade para muitos brasileiros. A incerteza sobre a aprovação de um benefício, que muitas vezes é a única fonte de renda, gera um desgaste emocional e financeiro significativo. Mas, e se houvesse uma forma de acelerar essa decisão?
Felizmente, existem caminhos legais para combater a inércia do INSS e garantir que seu direito seja analisado dentro de um prazo justo. A principal ferramenta para isso é o Mandado de Segurança.
O que é o Mandado de Segurança e como ele pode ajudar?
O Mandado de Segurança é uma ação judicial que serve para proteger um “direito líquido e certo” que está sendo violado ou ameaçado por uma autoridade pública. No contexto do INSS, o seu direito líquido e certo é ter o seu pedido analisado dentro do prazo legal (30 dias, prorrogáveis por mais 30).
Quando o INSS ultrapassa esse prazo sem apresentar uma decisão, ele está agindo de forma ilegal. É nesse momento que um advogado especialista pode impetrar um Mandado de Segurança em seu nome.
Como Funciona na Prática?
1.Petição Inicial: O advogado informa a um Juiz Federal que o INSS está descumprindo o prazo legal para analisar o seu pedido de benefício.
2.Decisão Liminar: O juiz, ao constatar a demora excessiva e ilegal, geralmente concede uma ordem (liminar) para que o gerente da agência do INSS responsável pelo seu caso apresente uma resposta (deferindo ou indeferindo o benefício) em um prazo curto, como 10 ou 20 dias.
3.Multa por Descumprimento: Para garantir que a ordem seja cumprida, o juiz estabelece uma multa diária em caso de desobediência. Como o INSS não quer arcar com essa penalidade, a análise do seu pedido passa a ser uma prioridade.
É importante ressaltar que o Mandado de Segurança não garante a aprovação do benefício, mas sim a análise do seu pedido. Ele força o INSS a tomar uma decisão, acabando com a espera indeterminada.
A Importância de uma Assessoria Jurídica Especializada
Embora o Mandado de Segurança seja uma ferramenta poderosa, seu manejo exige conhecimento técnico e experiência na área previdenciária. Um advogado especialista saberá o momento certo de agir, como formular o pedido corretamente e como acompanhar o processo para garantir a máxima eficácia.
No escritório Felipe Medeiros Advocacia, temos uma vasta experiência em acelerar processos contra o INSS. Nossa equipe está preparada para analisar o seu caso e, se necessário, utilizar o Mandado de Segurança para destravar o seu pedido e trazer a resposta que você tanto aguarda.
Não permita que a ineficiência do sistema público o prejudique. A lei está do seu lado, e nós estamos aqui para fazê-la valer.