Enfrentar um processo de execução pode ser uma experiência angustiante e desafiadora. A possibilidade de ter seus bens e valores penhorados para a quitação de uma dívida gera insegurança e grande preocupação. No entanto, é fundamental compreender que o sistema jurídico brasileiro oferece mecanismos de defesa para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a execução não ocorra de forma injusta ou prejudicial ao seu sustento e de sua família.
O que é um Processo de Execução e Quais os Riscos?
Um processo de execução é o meio pelo qual um credor busca o cumprimento forçado de uma obrigação, como o pagamento de uma dívida reconhecida em um título executivo (um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc.). Quando o devedor não cumpre voluntariamente com sua obrigação, o credor pode recorrer ao Poder Judiciário para que este utilize de meios coercitivos para satisfazer o crédito, como a penhora de dinheiro em contas bancárias, de veículos, de imóveis, entre outros bens.
O principal risco para o devedor é a perda de seu patrimônio de forma indiscriminada. Muitas vezes, por falta de orientação jurídica adequada, o devedor pode ter bens essenciais à sua subsistência e dignidade penhorados, o que a lei busca proteger.
A Defesa na Execução: Mais do que uma Possibilidade, um Direito
É um erro comum pensar que, uma vez iniciado o processo de execução, não há mais nada a ser feito a não ser pagar a dívida. A legislação processual civil prevê diversos instrumentos de defesa para o executado, que permitem discutir não apenas a legalidade da cobrança, mas também proteger bens que são considerados impenhoráveis.
Dentre as principais ferramentas de defesa, destacam-se os Embargos à Execução, uma verdadeira ação de defesa na qual o devedor pode alegar uma série de matérias, como o excesso de execução (quando o valor cobrado é maior que o devido), a nulidade do título executivo, ou a impenhorabilidade de determinados bens.
Além dos embargos, é possível apresentar petições incidentais no curso do processo para alegar, por exemplo, que os valores bloqueados em sua conta bancária são impenhoráveis por terem natureza alimentar.
A Complexa Discussão sobre a Penhora de Verbas de Natureza Alimentar
Um dos temas mais relevantes e que exige uma atuação jurídica especializada na defesa do executado é a questão da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar. O Código de Processo Civil, em seu artigo 833, IV, estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.
Essa proteção legal visa garantir o mínimo existencial, ou seja, assegurar que a pessoa executada tenha condições de prover seu próprio sustento e de sua família, mesmo diante de uma dívida. No entanto, a aplicação dessa regra pode se tornar complexa quando o crédito que está sendo executado também possui natureza alimentar.
É o caso, por exemplo, da cobrança de honorários advocatícios. O Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 47, já consolidou o entendimento de que os honorários advocatícios têm natureza alimentar. Surge, então, um conflito entre dois direitos de mesma hierarquia: o direito do devedor de proteger sua verba de sustento e o direito do advogado de receber por seu trabalho, que também é sua fonte de sustento.
Nesses casos, não basta a simples alegação de impenhorabilidade. É necessária uma análise aprofundada e uma argumentação jurídica robusta para que o juiz, diante do caso concreto, possa ponderar os interesses em conflito e tomar a decisão mais justa e equilibrada. A ausência de uma defesa técnica e bem fundamentada pode levar à desproteção de um dos lados.
A Importância da Atuação Jurídica Especializada
Como se pode perceber, a defesa em um processo de execução é uma área técnica e repleta de nuances. A análise detalhada do caso, a escolha da estratégia de defesa mais adequada, a produção de provas robustas e a apresentação de argumentos jurídicos consistentes são fundamentais para o sucesso da demanda.
Um advogado especialista em defesa de executados poderá:
•Analisar a validade e a exigibilidade do título que baseia a execução;
•Verificar a correção dos valores cobrados, identificando eventuais excessos;
•Identificar os bens que são legalmente impenhoráveis e atuar para protegê-los;
•Apresentar a defesa mais adequada ao caso, seja por meio de embargos à execução ou outras manifestações processuais;
•Fundamentar de forma sólida as teses de defesa, especialmente em casos complexos como o conflito entre créditos de natureza alimentar.
Proteger seu patrimônio é proteger sua segurança e a de sua família. Diante de um processo de execução, não hesite em buscar orientação jurídica qualificada. Uma atuação estratégica e tempestiva pode fazer toda a diferença.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para uma análise específica do seu caso, consulte um advogado.