Imagine a seguinte situação: você entra com um processo judicial buscando uma solução urgente para um problema grave – por exemplo, a remoção de notícias falsas que estão destruindo sua reputação. Você apresenta novas provas que reforçam seu direito, mas o juiz simplesmente ignora o seu pedido mais importante e, para piorar, nega seu direito à justiça gratuita com uma frase genérica, sem explicar o porquê. Frustrante, não é? Parece que a decisão veio de uma “caixa-preta”, sem qualquer explicação lógica.
Essa sensação de impotência diante de uma decisão judicial que parece incompleta, contraditória ou obscura é mais comum do que se imagina. Mas o sistema jurídico oferece uma ferramenta poderosa para combater exatamente isso: os Embargos de Declaração.
Este artigo informativo, em conformidade com as normas da OAB, vai desmistificar esse recurso e mostrar como ele é essencial para garantir que as decisões judiciais sejam claras, completas e, acima de tudo, justas.
O Que São os Embargos de Declaração?
Diferente de outros recursos que buscam reformar o mérito de uma decisão (como uma apelação), os Embargos de Declaração (previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil) têm um objetivo mais específico: aperfeiçoar a decisão judicial. Eles servem para pedir que o próprio juiz que proferiu a decisão a esclareça, complete ou corrija, eliminando vícios que a tornam defeituosa.
É como pedir ao autor de um texto que explique uma passagem que ficou confusa ou que adicione uma informação que ficou faltando. O objetivo não é mudar a conclusão, mas garantir que o caminho até ela seja compreensível e coerente.
Os 4 “Pecados Capitais” de uma Decisão Judicial que os Embargos Combatem
Os Embargos de Declaração podem ser usados para atacar quatro tipos de problemas em uma decisão:
1.Omissão: Ocorre quando o juiz simplesmente deixa de analisar um ponto importante sobre o qual deveria ter se manifestado. No nosso exemplo inicial, o juiz se omitiu ao não reapreciar o pedido de tutela de urgência mesmo após a juntada de novas provas relevantes. Ele ignorou um pedido crucial, negando a prestação completa da justiça.
2.Contradição: Acontece quando a decisão contém afirmações conflitantes entre si. Pode ser uma contradição entre a fundamentação e a parte final da decisão, ou, como no nosso exemplo, uma contradição implícita: o juiz considera as novas provas para negar a justiça gratuita, mas as ignora para analisar a liminar. Ele, ao mesmo tempo, “vê” e “não vê” a mesma prova, o que é logicamente insustentável.
3.Obscuridade: Uma decisão é obscura quando é confusa, de difícil compreensão. A falta de clareza impede que a parte entenda o raciocínio do julgador. A decisão que nega a justiça gratuita dizendo apenas que “os documentos não comprovam a hipossuficiência” é um exemplo clássico. Por que não comprovam? Qual documento foi insuficiente? O que faltou? Sem essas respostas, a decisão é um enigma.
4.Erro Material: Refere-se a erros de digitação, de cálculo ou de nomes que podem ser facilmente corrigidos sem alterar o mérito do julgamento.
Por Que uma Decisão Precisa ser Bem Fundamentada?
O dever de fundamentar as decisões não é um mero capricho. É uma garantia constitucional (art. 93, IX, da CF). Uma decisão sem fundamento claro é uma decisão arbitrária. A fundamentação permite que as partes entendam o porquê de terem ganhado ou perdido, possibilita o exercício do direito de recorrer de forma eficaz (afinal, como recorrer de algo que não se entende?) e garante a transparência do Poder Judiciário.
Uma decisão que se limita a dizer “indefiro o pedido” ou que usa frases genéricas é, na prática, uma não-decisão. Ela viola o direito da parte a uma resposta completa e lógica do Estado.
O Efeito Prático dos Embargos: Da Correção à Mudança do Julgado
Normalmente, os Embargos de Declaração não mudam o resultado do julgamento. Contudo, em algumas situações, ao corrigir uma omissão ou contradição, o juiz pode perceber que sua conclusão inicial estava equivocada. Nesses casos, o recurso pode ter “efeitos infringentes”, ou seja, ele pode, sim, modificar a decisão original.
Por exemplo, ao ser forçado a analisar as novas provas que havia ignorado (omissão), o juiz pode se convencer de que a tutela de urgência deve ser concedida. Ao ter que explicar por que considerou o patrimônio bloqueado como “disponível” (obscuridade), ele pode perceber o erro e deferir a justiça gratuita.
Se você se deparar com uma decisão judicial que parece um labirinto sem saída, não se desespere. Os Embargos de Declaração são a ferramenta certa para exigir luz sobre a escuridão, clareza sobre a confusão e completude sobre o silêncio. É um instrumento vital para a busca de uma justiça verdadeiramente efetiva e transparente.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo, não constituindo consultoria jurídica ou promessa de resultados, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Felipe Medeiros – Advocacia