Quando uma pessoa é presa em flagrante ou por mandado de prisão, ela é levada à delegacia ou ao presídio em custódia. Nesta situação, uma das primeiras ações possíveis é solicitar a liberdade provisória em custódia, um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal.
Muitas pessoas desconhecem esse direito fundamental ou não sabem como exercê-lo adequadamente. Este artigo explica o que é liberdade provisória em custódia, como funciona o pedido, quais são os requisitos legais e como um advogado criminalista pode ajudar nesse processo crucial.
O Que é Liberdade Provisória em Custódia?
Liberdade provisória em custódia é o direito de uma pessoa presa ser colocada em liberdade enquanto aguarda o julgamento de sua ação penal. É uma medida cautelar que reconhece a presunção de inocência e evita a prisão preventiva desnecessária.
A custódia é o estado de estar preso, seja em delegacia, presídio ou outro local de confinamento. Quando se fala em “liberdade provisória em custódia”, refere-se especificamente ao pedido de soltura de alguém que está preso nesse momento.
É importante esclarecer que liberdade provisória não significa absolvição ou falta de culpa. Significa apenas que a pessoa será liberada para aguardar o processo em liberdade, podendo ser submetida a medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo, restrição de circulação ou outras condições.
Diferença Entre Liberdade Provisória e Prisão Preventiva
A liberdade provisória é concedida quando o juiz entende que não há necessidade de manter a pessoa presa. Ela é liberada, geralmente com condições.
A prisão preventiva é decretada quando o juiz entende que é necessário manter a pessoa presa para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. É uma medida mais severa e deve ser fundamentada em razões concretas.
Requisitos para Obter Liberdade Provisória em Custódia
Não existe uma fórmula única para obter liberdade provisória. O juiz analisará diversos fatores, incluindo:
1. Gravidade do Crime
Crimes mais graves (homicídio, tráfico de drogas em grande quantidade, roubo com violência) dificultam a concessão de liberdade provisória. Crimes de menor potencial ofensivo facilitam a liberação.
2. Antecedentes Criminais
Uma pessoa sem antecedentes criminais tem mais chances de obter liberdade provisória do que alguém com histórico de crimes.
3. Situação Familiar e Profissional
Ter família, emprego estável, residência fixa e raízes na comunidade são fatores positivos para a concessão de liberdade provisória.
4. Risco de Fuga
O juiz avaliará se há risco de a pessoa fugir ou se esconder. Pessoas com passaporte, recursos financeiros significativos ou conexões internacionais podem ser vistas como maior risco.
5. Risco de Reiteração Criminosa
Se há evidência de que a pessoa pode cometer novos crimes, a liberdade provisória pode ser negada.
6. Condições Oferecidas
A pessoa pode oferecer condições para sua liberação, como:
•Comparecimento periódico em juízo
•Restrição de circulação (não sair de determinada área)
•Proibição de frequentar certos locais
•Proibição de contato com vítima ou testemunhas
•Depósito de caução (quantia em dinheiro)
•Fiança (garantia oferecida por terceiro)
Como Funciona o Pedido de Liberdade Provisória em Custódia
Fase 1: Audiência de Custódia
Quando uma pessoa é presa, ela deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas (conforme a Lei nº 12.403/2011). Essa é a audiência de custódia. Nela, o juiz avaliará se há motivo para manter a prisão ou se deve conceder liberdade provisória.
É nesta audiência que o advogado pode fazer uma defesa técnica, apresentando argumentos e provas de que a pessoa merece ser liberada.
Fase 2: Decisão do Juiz
Após ouvir a defesa e a acusação, o juiz decide se concede ou nega a liberdade provisória. A decisão é fundamentada e pode ser recorrida.
Fase 3: Recurso (Se Necessário)
Se a liberdade provisória for negada, é possível recorrer da decisão através de um habeas corpus ou de um recurso em sentido estrito, dependendo da situação.
O Papel do Advogado Criminalista
Um advogado criminalista experiente é fundamental para aumentar as chances de obter liberdade provisória em custódia. O profissional pode:
•Preparar argumentos sólidos baseados na jurisprudência
•Apresentar documentos que comprovem a situação familiar e profissional do cliente
•Oferecer condições viáveis para a liberação
•Questionar a legalidade da prisão
•Recorrer da decisão se necessário
•Acompanhar todo o processo de forma estratégica
Casos em Que a Liberdade Provisória é Mais Facilmente Concedida
A liberdade provisória é mais facilmente concedida em casos de:
•Crimes de menor potencial ofensivo (lesão corporal leve, ameaça, injúria)
•Primeira prisão do acusado
•Pessoa com emprego e família
•Ausência de risco de fuga
•Ausência de risco de reiteração criminosa
•Vítima não quer a prisão preventiva
Casos em Que a Liberdade Provisória é Mais Dificilmente Concedida
A liberdade provisória é mais dificilmente concedida em casos de:
•Crimes graves (homicídio, tráfico, roubo com violência)
•Múltiplos antecedentes criminais
•Risco evidente de fuga
•Risco de reiteração criminosa
•Prisão em flagrante por crime hediondo
•Violação anterior de medidas cautelares
Conclusão: A Importância de Agir Rapidamente
O pedido de liberdade provisória em custódia é um direito fundamental que deve ser exercido imediatamente após a prisão. As primeiras 24 horas são críticas. Um advogado criminalista experiente pode fazer toda a diferença entre permanecer preso ou ser liberado.
Se você ou um familiar foi preso, não perca tempo. Procure um advogado criminalista qualificado imediatamente para apresentar o pedido de liberdade provisória na audiência de custódia.
Nosso escritório em Mossoró oferece atendimento especializado em direito criminal, com profissionais prontos para atuar na defesa de seus direitos desde o primeiro momento da prisão.
Sua liberdade pode estar em jogo. Procure ajuda profissional agora.
•WhatsApp: (84) 98133-9053
•E-mail: felipe@felipemedeiros.adv.br
•Instagram: @felipemedeirosadvocacia e @advfelipemedeiros
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. A análise de cada caso por um advogado é indispensável. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.