A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. No entanto, infelizmente, existem casos em que a lei é utilizada de forma indevida, como instrumento de vingança, alienação parental ou para obter vantagens em processos de divórcio e guarda de filhos. A falsa acusação de violência doméstica é um problema grave que destrói reputações e vidas.
Se você foi falsamente acusado, é crucial entender que a situação exige ação imediata e estratégica. Ignorar a denúncia, mesmo sabendo que é mentira, é o maior erro que um homem pode cometer.
O Crime de Denunciação Caluniosa
A mulher que faz uma falsa acusação na delegacia ou perante o juiz não sai impune. O Código Penal Brasileiro é claro quanto a isso.
A falsa denúncia configura o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal [1]. Este crime ocorre quando alguém dá causa à instauração de investigação policial ou processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
“Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.” [1]
Ou seja, a mulher que mente para prejudicar o ex-parceiro pode enfrentar uma pena de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa. Além disso, ela pode ser processada civilmente por danos morais e materiais causados à vítima da falsa acusação [2].
O Que Fazer ao Ser Falsamente Acusado?
Se você foi alvo de uma falsa acusação e, de repente, se vê diante de uma Medida Protetiva de Urgência ou de uma intimação policial, siga estes passos imediatamente:
- Não Ignore a Denúncia e Cumpra a Medida Protetiva
Mesmo que a acusação seja uma mentira absurda, se houver uma Medida Protetiva expedida por um juiz, cumpra-a rigorosamente. O descumprimento de medida protetiva é um crime autônomo (Art. 24-A da Lei Maria da Penha) e pode levar à sua prisão preventiva, independentemente de a acusação original ser verdadeira ou falsa [3]. Não tente entrar em contato com a acusadora para “tirar satisfação”.
- Reúna Provas Imediatamente
A defesa em casos de falsa acusação baseia-se em provas robustas que desmintam a versão da acusadora. Reúna tudo o que puder:
- Mensagens e Áudios: Prints de WhatsApp, e-mails e áudios que demonstrem o real contexto da relação, ameaças de falsa denúncia ou a ausência de conflito no dia alegado.
- Testemunhas: Pessoas que presenciaram os fatos ou que conhecem a dinâmica do casal e podem atestar a falsidade da acusação.
- Imagens e Vídeos: Câmeras de segurança do prédio, da rua ou do local onde a suposta agressão teria ocorrido.
- Geolocalização: Histórico de localização do Google Maps ou Uber que prove que você não estava no local do suposto crime.
- Contrate um Advogado Criminalista Especialista
Este não é o momento para tentar se defender sozinho ou contratar um advogado generalista. Você precisa de um advogado criminalista especialista em casos de violência doméstica e falsas acusações.
O advogado irá:
- Acompanhar você em todos os depoimentos na delegacia, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você não produza provas contra si mesmo.
- Apresentar as provas de sua inocência de forma técnica e estratégica no inquérito policial ou no processo judicial.
- Requerer a revogação da Medida Protetiva, demonstrando ao juiz a inexistência de risco e a falsidade das alegações.
- Tomar as medidas legais cabíveis contra a acusadora, como o registro de um Boletim de Ocorrência por denunciação caluniosa e a propositura de ação de indenização.
A Importância da Defesa Técnica
A palavra da mulher tem especial relevância nos crimes de violência doméstica, muitas vezes cometidos às escondidas. Por isso, uma falsa acusação tem um peso enorme e pode gerar consequências devastadoras rapidamente, como o afastamento do lar e a proibição de ver os filhos.
A defesa técnica especializada é a única barreira entre você e uma condenação injusta. O Escritório Felipe Medeiros Advocacia possui vasta experiência na defesa de homens falsamente acusados, atuando com firmeza, sigilo e estratégia para restabelecer a verdade e proteger a sua liberdade e o seu patrimônio.
Não espere a situação piorar. Se você foi falsamente acusado, aja rápido e busque orientação jurídica especializada.
Referências: [1] BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm [2] JUSBRASIL. Falsa Denúncia Lei Maria da Penha – Jurisprudência. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=falsa+den%C3%BAncia+lei+maria+da+penha [3] BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm