O diagnóstico de TEA pode abrir caminho para importantes direitos, mas o BPC/LOAS exige uma análise individual da deficiência, das barreiras enfrentadas e da situação socioeconômica da família. Neste vídeo, explico por que a frequência escolar e a evolução com terapias não devem ser interpretadas, isoladamente, como ausência de necessidade de apoio.
A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. No pedido de BPC, entretanto, também precisam ser examinados os requisitos legais, a avaliação biopsicossocial, a composição do grupo familiar e a realidade concreta de renda e despesas. [1] [2] [3]
Você vai entender o papel do estudo social, da perícia, dos relatórios clínicos e escolares, bem como as providências que podem ser avaliadas após um indeferimento. Este conteúdo é exclusivamente informativo e não representa promessa de concessão de benefício. Cada situação possui documentos, prazos e particularidades próprias.
Se você está passando — ou já passou — por situação semelhante, procure sempre a orientação de um especialista para analisar o seu caso com responsabilidade.
Felipe Medeiros | Advogado
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