Em meio ao fim de um relacionamento, as emoções podem ser intensas, e não é raro que os conflitos do ex-casal respinguem nos filhos. Uma das dúvidas mais dolorosas e recorrentes no Direito de Família é: a mãe pode impedir o pai de ver o filho?
A resposta curta e direta é NÃO. Salvo em situações gravíssimas que coloquem a criança em risco, a mãe não pode, por conta própria, proibir ou dificultar o contato do filho com o pai. Fazer isso não apenas desrespeita um direito do pai, mas, principalmente, viola um direito fundamental da própria criança.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, vai explicar o que é o direito de convivência, por que ele é tão importante, o que configura alienação parental e o que o pai pode fazer quando é impedido de ver seu filho.
O Direito de Convivência: Mais que Visita, é um Direito da Criança
O termo “direito de visitas” está caindo em desuso. Hoje, a Justiça prefere usar “direito de convivência”, pois ele reflete melhor a realidade: não se trata de uma mera visita social, mas sim do direito que o filho tem de conviver, de ter laços de afeto e de ser educado por ambos os pais.
Esse direito é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é tão importante que se sobrepõe aos conflitos e mágoas do ex-casal. O relacionamento amoroso pode ter acabado, mas o relacionamento parental é para sempre.
Alienção Parental: Quando o Amor Vira Arma
Quando a mãe, ou qualquer pessoa que tenha a guarda da criança, começa a dificultar, obstruir ou proibir a convivência do filho com o pai, ela pode estar cometendo alienação parental. A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança para que ela repudie um dos genitores ou cause prejuízo ao vínculo entre eles.
Alguns exemplos clássicos de alienação parental são:
•Falar mal do pai para a criança.
•Criar falsas memórias ou distorcer fatos sobre o pai.
•Dificultar o contato por telefone ou mensagens.
•Mudar de cidade sem justificativa, apenas para dificultar a convivência.
•Apresentar o novo companheiro como “novo pai” da criança.
•Impedir o pai de exercer seu direito de convivência.
A alienação parental é uma forma de violência psicológica contra a criança e traz consequências devastadoras para seu desenvolvimento. Se comprovada na Justiça, as punições para o alienador podem ser severas, indo desde advertências e multas até a inversão da guarda e, em casos extremos, a suspensão da autoridade parental.
Exceções: Quando a Convivência Pode ser Restrita?
Como dissemos, a regra é a convivência livre. No entanto, a Justiça pode, sim, restringir ou até suspender o contato do pai com o filho em situações excepcionais e graves, quando ficar comprovado que o pai representa um risco real à integridade física ou psicológica da criança. Isso inclui:
•Casos de violência, abuso físico ou sexual.
•Comportamento agressivo ou vício em álcool/drogas que coloque a criança em perigo.
É crucial entender que essa decisão só pode ser tomada por um juiz, após um processo em que o pai terá direito à defesa. A mãe não pode, por conta própria, decidir que o pai é um risco e proibir o contato. Se ela teme pela segurança do filho, deve procurar imediatamente a Justiça e pedir as medidas protetivas cabíveis.
O que o Pai Deve Fazer se for Impedido de Ver o Filho?
Se a mãe está impedindo ou dificultando a convivência sem uma ordem judicial, o pai deve agir para garantir seus direitos e, principalmente, os de seu filho. O caminho é buscar a Justiça.
1.Contrate um Advogado: O primeiro passo é procurar um advogado especialista em Direito de Família.
2.Reúna Provas: Junte todas as provas que demonstrem a tentativa de convivência e a recusa da mãe (mensagens, e-mails, testemunhas, atas notariais).
3.Ação de Regulamentação de Convivência: O advogado irá ingressar com uma ação para que o juiz defina, de forma clara, os dias e horários em que a convivência deverá ocorrer.
4.Alegação de Alienação Parental: Se for o caso, o advogado poderá também, no mesmo processo ou em um processo separado, pedir o reconhecimento da alienação parental e a aplicação das devidas punições à mãe.
O Diálogo é Sempre o Melhor Caminho
Embora a via judicial seja necessária em casos de conflito, é sempre importante lembrar que o diálogo e o bom senso são os melhores caminhos para o bem-estar dos filhos. A separação já é um momento difícil para as crianças, e transformá-las em instrumento de vingança ou disputa só agrava o sofrimento.
Seus Direitos de Pai Estão Sendo Desrespeitados em Mossoró?
Se você é pai, mora em Mossoró ou região, e está sendo impedido de conviver com seu filho, não hesite em lutar por seus direitos. Nosso escritório possui uma equipe especializada em Direito de Família, pronta para orientá-lo e tomar as medidas judiciais cabíveis para restabelecer o vínculo mais importante da sua vida.
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por um advogado de sua confiança. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.