Se você precisa entrar com um pedido de pensão alimentícia, cobrar valores atrasados ou revisar um acordo existente, contar com uma advogada especializada em pensão alimentícia pode fazer toda a diferença para garantir que a Justiça reconheça seus direitos e proteja o bem-estar da criança ou do beneficiário.
A pensão alimentícia é um direito fundamental e deve cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e lazer. Se o responsável pelo pagamento se recusa a cumprir sua obrigação, há medidas legais que podem ser tomadas para exigir o cumprimento dessa responsabilidade.
Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
✔ Filhos menores de idade – A pensão é garantida até os 18 anos, podendo ser estendida se o filho estiver cursando faculdade.
✔ Filhos maiores de idade – Caso ainda estejam estudando e dependam financeiramente, podem continuar recebendo até os 24 anos.
✔ Ex-cônjuges ou ex-companheiros – Se um dos parceiros não tiver condições de se sustentar após o divórcio ou separação, pode ter direito à pensão temporária.
✔ Pais idosos – Filhos podem ser obrigados a pagar pensão para pais que estejam em situação de necessidade financeira.
Como Dar Entrada no Pedido de Pensão Alimentícia?
Se o pai ou mãe da criança não está contribuindo com as despesas, a melhor forma de resolver a situação é entrar com uma ação judicial. O processo funciona assim:
1️⃣ Contrate uma Advogada Especializada – Um profissional especializado pode avaliar o caso e ingressar com o pedido de pensão na Justiça.
2️⃣ Reúna Provas de Despesas – Documentos como recibos de escola, plano de saúde, alimentação e moradia são essenciais para demonstrar a necessidade da pensão.
3️⃣ Ação Judicial – A advogada entra com o pedido para que o juiz determine um valor justo de acordo com a capacidade financeira do responsável.
4️⃣ Audiência de Conciliação – Caso as partes cheguem a um acordo, a pensão pode ser fixada sem necessidade de julgamento. Se não houver consenso, o juiz determinará o valor com base nas provas apresentadas.
O Que Fazer se o Pagamento da Pensão Não For Cumprido?
Se o responsável pela pensão não pagar os valores determinados pela Justiça, é possível ingressar com uma ação de execução de alimentos, que pode resultar em:
📌 Penhora de bens ou salário – O juiz pode determinar que parte do salário ou bens do devedor sejam bloqueados para garantir o pagamento da pensão.
📌 Proibição de emissão de passaporte e CNH – Medida utilizada para pressionar o devedor a regularizar a dívida.
📌 Prisão do devedor – O responsável pode ser preso caso atrase três meses ou mais no pagamento da pensão.
Posso Pedir Revisão da Pensão?
Sim! Se houve mudança na situação financeira do responsável pelo pagamento (aumento ou redução de renda), ou se as necessidades do beneficiário mudaram, é possível ingressar com um pedido de revisão de pensão alimentícia.
A revisão pode ser solicitada tanto para aumentar quanto para reduzir o valor da pensão, desde que sejam apresentadas provas que justifiquem a alteração.
Por Que Contratar uma Advogada para Pensão Alimentícia?
Uma advogada especializada pode ajudar em todas as etapas do processo, garantindo que:
🔹 O valor da pensão seja justo e suficiente para cobrir todas as despesas da criança.
🔹 O pagamento seja feito regularmente, evitando atrasos e inadimplência.
🔹 Os direitos do beneficiário sejam protegidos em caso de descumprimento da decisão judicial.
Se você precisa de ajuda para solicitar pensão alimentícia, cobrar valores atrasados ou revisar um acordo, entre em contato agora mesmo com uma advogada especializada e garanta seus direitos!