Advogado da Vara da Família: O que faz e como pode ajudar?

O Direito de Família é uma das áreas mais sensíveis e humanas da advocacia, lidando com questões que afetam diretamente a estrutura e o bem-estar das pessoas. No centro de muitas dessas questões está a Vara da Família, um setor especializado do Poder Judiciário. Compreender sua função e o papel do advogado especialista é o primeiro passo para navegar por esses processos com segurança e clareza.
Este artigo tem como objetivo esclarecer, de forma informativa e responsável, o que é a Vara da Família, quais tipos de casos ela julga e como a atuação de um advogado qualificado é indispensável, sempre em conformidade com os princípios éticos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O que é a Vara da Família?

A Vara da Família é uma unidade judiciária especializada, criada para processar e julgar conflitos e questões legais que surgem das relações familiares. Seu principal objetivo é mediar e decidir sobre disputas, buscando sempre soluções que priorizem a proteção e o bem-estar de todos os envolvidos, com especial atenção aos interesses de crianças e adolescentes.
Juízes que atuam nessas varas possuem conhecimento aprofundado sobre as dinâmicas familiares, o que permite decisões mais justas, humanizadas e adequadas à complexidade de cada caso.

Quais casos são julgados na Vara da Família?

A competência da Vara da Família abrange uma vasta gama de situações que reestruturam as relações familiares e patrimoniais. Abaixo, listamos as mais comuns, conforme as atribuições definidas pelos tribunais brasileiros, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) [2].
Categoria do Processo
Descrição Sumária
Divórcio e União Estável
Formalização do término do casamento ou da união estável, podendo ser consensual (amigável) ou litigioso (com disputa).
Guarda de Filhos
Definição sobre com quem os filhos residirão e quem tomará as decisões sobre suas vidas (guarda unilateral, compartilhada ou alternada).
Pensão Alimentícia
Fixação de valor para cobrir as despesas de filhos ou, em certos casos, do ex-cônjuge/companheiro.
Regulamentação de Visitas
Estabelecimento de como se dará a convivência do filho com o genitor que não detém a guarda principal.
Investigação de Paternidade
Ações para o reconhecimento legal da paternidade, geralmente envolvendo exames de DNA.
Adoção
Processos que garantem a legalidade da inserção de uma criança ou adolescente em uma nova família.
Inventário e Partilha
Divisão de bens decorrente de divórcio ou falecimento (sucessão).
Anulação de Casamento
Processos que visam invalidar o casamento por razões específicas previstas em lei.

O Papel do Advogado Especialista em Direito de Família

Enfrentar um processo na Vara da Família sem a devida assessoria jurídica pode resultar em acordos desfavoráveis e grande desgaste emocional. O advogado especialista em Direito de Família é o profissional que atua como um guia técnico e estratégico, garantindo a defesa dos seus direitos e interesses.
Suas principais funções incluem:
•Orientação Jurídica: Esclarecer todos os direitos e deveres envolvidos no caso, explicando as possíveis consequências de cada decisão.
•Mediação de Acordos: Buscar soluções consensuais entre as partes, o que pode evitar longos e desgastantes processos judiciais.
•Representação Processual: Atuar em todas as fases do processo na Justiça, desde a elaboração da petição inicial até a fase de recursos, defendendo os interesses do cliente.
•Análise Documental: Organizar e preparar toda a documentação necessária, evitando erros que possam atrasar ou prejudicar o andamento do caso.

A Ética na Advocacia Familiar: Um Guia para o Cliente

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece regras rígidas para a publicidade na advocacia, com o objetivo de proteger o público e a dignidade da profissão. O foco deve ser sempre no caráter informativo, e não na mercantilização dos serviços [3]. Ao procurar um advogado, é útil saber o que constitui uma prática ética.
Práticas Permitidas (Caráter Informativo)
Práticas Vedadas (Captação e Mercantilização)
Divulgar artigos, palestras e conteúdos informativos.
Fazer promessas de resultados ou ganhos financeiros.
Manter presença em redes sociais com conteúdo sóbrio e educativo.
Anunciar promoções, sorteios ou o oferecimento de brindes.
Utilizar um site para apresentar a equipe e áreas de atuação.
Usar expressões como “ligue já” ou “ação garantida”.
Impulsionar publicações para alcançar um público interessado no tema.
Divulgar uma lista de clientes como forma de propaganda.
Usar ferramentas de comunicação, como chatbots, para um primeiro contato.
Utilizar “memes” ou um tom jocoso que deprecie a seriedade da profissão.
Optar por um profissional que respeita esses princípios é garantir que sua causa será tratada com a seriedade e a discrição que ela exige.

Conclusão

As questões levadas à Vara da Família são momentos de profunda transformação na vida das pessoas. Por isso, a escolha de um advogado da vara da família não deve ser baseada em promessas, mas na confiança, na especialização técnica e no compromisso com a ética.
Se você está enfrentando uma questão de Direito de Família e busca orientação, é fundamental contar com um profissional qualificado que atue de forma transparente e responsável. Para mais informações sobre este e outros temas do Direito de Família, continue acompanhando nosso blog.

Referências

[2] Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Especialidades | Família e Sucessões. Disponível em:
[3] Conselho Federal da OAB. (2023). Marketing Jurídico: como fazer publicidade em obediência ao Estatuto da OAB. Disponível em: