Nas relações de consumo do dia a dia, é comum nos depararmos com situações frustrantes: um produto que veio com defeito, um serviço que não foi prestado como o prometido, uma cobrança indevida na fatura. Muitas vezes, tentamos resolver diretamente com a empresa, mas nem sempre obtemos sucesso. É nesse momento que surge a figura do advogado de direito do consumidor.
Mas o que exatamente faz esse profissional? Quando vale a pena contratar um? Um advogado especialista em direito do consumidor, também conhecido como advogado consumerista, é o profissional que se dedica a defender os direitos e interesses dos consumidores, garantindo que a lei seja cumprida e que injustiças sejam reparadas.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, explica as principais áreas de atuação desse advogado, as situações mais comuns em que ele pode ajudar e por que seu suporte é fundamental para equilibrar a balança na relação entre consumidor e fornecedor.
O que Faz um Advogado de Direito do Consumidor?
O advogado consumerista atua como um guardião do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção da parte mais vulnerável da relação de consumo. Sua atuação é ampla e pode ser tanto preventiva quanto litigiosa.
As principais funções incluem:
•Orientação Jurídica: Esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres em uma relação de consumo.
•Análise de Contratos: Revisar contratos de adesão (aqueles que já vêm prontos) para identificar cláusulas abusivas ou ilegais.
•Negociação e Mediação: Tentar resolver o conflito de forma amigável com o fornecedor, buscando um acordo extrajudicial.
•Representação Judicial: Ingressar com ações judiciais para exigir o cumprimento da lei, a troca de um produto, a devolução de valores ou a indenização por danos sofridos.
Quando Contratar um Advogado de Direito do Consumidor?
Muitos problemas de consumo podem ser resolvidos em órgãos como o Procon. No entanto, em diversas situações, a complexidade do caso ou a necessidade de reparação de danos torna a contratação de um advogado indispensável. Veja os casos mais comuns:
1. Problemas com Produtos e Serviços
•Produto com Defeito (Vício): Quando um produto apresenta um defeito e o fornecedor se recusa a consertar, trocar ou devolver o dinheiro no prazo legal.
•Publicidade Enganosa: Se o produto ou serviço entregue não corresponde ao que foi anunciado.
•Serviço Mal Executado: Quando um serviço contratado é prestado de forma inadequada ou incompleta.
2. Práticas Comerciais Abusivas
•Cobrança Indevida: Receber cobranças por serviços não solicitados ou dívidas que já foram pagas. Nesses casos, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente.
•Nome Negativado Injustamente: Ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) por uma dívida que não existe ou já foi quitada.
•Venda Casada: Ser obrigado a comprar um produto ou serviço para poder adquirir outro.
3. Contratos e Questões Financeiras
•Cláusulas Abusivas: Contratos que impõem desvantagens excessivas ao consumidor.
•Juros Abusivos: Empréstimos e financiamentos com taxas de juros muito acima da média do mercado.
•Golpes e Fraudes: Especialmente em transações online, como golpes com Pix, onde a assessoria jurídica é crucial para buscar a responsabilização das instituições financeiras.
4. Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor
Quando o problema de consumo ultrapassa o mero aborrecimento e causa um transtorno significativo, gerando perda de tempo útil e um desgaste emocional profundo, é possível buscar uma indenização por danos morais e pela teoria do desvio produtivo do consumidor. Um advogado saberá como quantificar e comprovar esses danos na Justiça.
A Vantagem de Ter um Especialista ao seu Lado
Tentar resolver problemas de consumo sozinho pode ser um processo longo e desgastante. As empresas, muitas vezes, contam com grandes departamentos jurídicos e se aproveitam da falta de conhecimento técnico do consumidor.
Um advogado especialista em direito do consumidor iguala essa disputa. Ele conhece os atalhos, os argumentos técnicos e as estratégias processuais para fazer valer seus direitos de forma mais rápida e eficaz, seja através de um acordo vantajoso ou de uma decisão judicial favorável.
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por um advogado de sua confiança. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.