O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, revolucionou a forma como lidamos com o dinheiro, mas também abriu portas para uma nova onda de crimes digitais. Os golpes com Pix se tornaram assustadoramente comuns, deixando um rastro de prejuízos e a sensação de impotência em milhares de vítimas.
Se você foi vítima de uma fraude, é crucial saber que nem tudo está perdido. Existe um caminho para reaver o dinheiro, e a figura do advogado especialista em golpes Pix é fundamental nesse processo. Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, explica a responsabilidade dos bancos, seus direitos como consumidor e como a assessoria jurídica pode ser decisiva para a recuperação dos valores.
Caiu em um Golpe do Pix? A Responsabilidade é (Também) do Banco!
Muitas pessoas não sabem, mas as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva nos casos de fraudes bancárias. Isso significa que, mesmo que o golpe tenha sido aplicado por um terceiro, o banco tem o dever de garantir a segurança de suas operações e pode ser responsabilizado por falhas em seus sistemas de segurança.
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Isso se aplica a diversas situações, como a abertura de contas por fraudadores, a falta de mecanismos de bloqueio para transações suspeitas e a demora na comunicação de fraudes.
O MED 2.0: Uma Nova Esperança Para as Vítimas
Desde o início de 2026, o Banco Central implementou o Mecanismo Especial de Devolução 2.0 (MED 2.0), uma evolução nas regras de segurança do Pix. Essa ferramenta permite o rastreio e o bloqueio do dinheiro em múltiplas camadas de contas, mesmo que os golpistas tentem pulverizar os valores transferidos.
Ao ser notificado da fraude, o banco da vítima pode acionar o MED e solicitar o bloqueio dos valores nas contas de destino. Embora seja um avanço importante, o sucesso da recuperação ainda depende da agilidade da vítima e da colaboração entre os bancos.
O Que Fazer Imediatamente Após Cair em um Golpe do Pix?
1.Contate seu Banco: A primeira e mais urgente medida é entrar em contato com seu banco, através dos canais oficiais, e solicitar a ativação do MED. Anote o número de protocolo.
2.Faça um Boletim de Ocorrência (B.O.): Registre um B.O. online ou presencialmente, detalhando todo o ocorrido. Esse documento é essencial para as medidas judiciais.
3.Guarde Todas as Provas: Salve prints das conversas, comprovantes da transação, e-mails, números de telefone e qualquer outra prova relacionada ao golpe.
O Papel do Advogado Especialista em Golpes Pix
Mesmo seguindo os passos acima, muitos consumidores encontram resistência dos bancos em realizar o estorno dos valores. É nesse momento que o advogado especialista em fraudes digitais e Direito do Consumidor se torna indispensável.
O advogado irá:
•Analisar o Caso: Avaliar a falha na segurança do banco e a viabilidade de uma ação judicial.
•Notificar o Banco: Enviar uma notificação extrajudicial ao banco, exigindo a devolução dos valores com base na legislação e na jurisprudência.
•Ingressar com Ação Judicial: Caso a via administrativa não funcione, o advogado entrará com uma ação judicial buscando não apenas a devolução do valor perdido, mas também uma indenização por danos morais e pelo desvio produtivo do consumidor (o tempo vital que você perdeu tentando resolver o problema).
Vítima de Golpe do Pix em Mossoró? Nós Podemos Ajudar.
Se você foi vítima de um golpe do Pix em Mossoró ou região e o banco se recusa a devolver seu dinheiro, não desista. Nosso escritório possui uma equipe especializada em Direito do Consumidor e fraudes bancárias, pronta para lutar pelos seus direitos e buscar a reparação integral dos seus prejuízos.
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. A análise de cada caso depende de suas particularidades. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.