Você sabia que quem tem visão monocular — ou seja, a perda total da visão de um dos olhos — pode ter direito a benefícios especiais do INSS? Embora não exista um benefício exclusivo chamado aposentadoria por visão monocular, essa condição é reconhecida como uma deficiência visual pela legislação brasileira. Isso significa que, em alguns casos, pode facilitar o acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Desde 2021, a visão monocular foi oficialmente incluída entre as condições que dão direito ao atendimento preferencial e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando preenchidos os critérios socioeconômicos. Além disso, essa condição pode ser avaliada no contexto da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, que oferece regras mais vantajosas.
O que é preciso para solicitar a aposentadoria por deficiência no caso de visão monocular?
🔹 Laudos médicos atualizados: É essencial apresentar relatórios de oftalmologistas que confirmem a perda irreversível da visão de um dos olhos.
🔹 Tempo de contribuição necessário: A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência tem regras mais flexíveis do que a comum. Por exemplo, no grau leve de deficiência, são necessários 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres. No grau moderado ou grave, o tempo exigido é ainda menor.
🔹 Comprovação do grau de deficiência: O INSS realiza uma avaliação para determinar se a visão monocular é considerada leve, moderada ou grave. Isso influencia o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
🔹 Cadastro atualizado no INSS: Antes de fazer o pedido, é importante garantir que todos os dados estão corretos no sistema do INSS, incluindo vínculos empregatícios, contribuições e registros de saúde.
Quais benefícios estão disponíveis?
Além da aposentadoria, quem tem visão monocular pode ter direito a:
✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;
✅ Isenções de impostos em compras de veículos adaptados;
✅ Atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, além de outros benefícios previstos na legislação estadual ou municipal.
Se você tem visão monocular e quer entender melhor os seus direitos, o primeiro passo é reunir toda a documentação médica e trabalhista. Depois, é fundamental contar com a orientação de um advogado previdenciário. Ele poderá analisar o seu caso, calcular o tempo de contribuição, e ajudar a preparar o pedido de aposentadoria ou outro benefício, garantindo que você receba o que é devido.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A