Receber a carta de “Comunicação de Decisão” com a palavra “Indeferido” é um balde de água fria. Após meses de espera, a negativa do INSS pode parecer o fim da linha. Mas é fundamental que você entenda: a decisão do INSS não é final. Ela é apenas a opinião de um analista, e pode, e muitas vezes deve, ser contestada.
Este guia completo mostrará os caminhos que você pode seguir para lutar pelo seu direito.
Por que o INSS Nega Tantos Benefícios?
As negativas ocorrem por diversos motivos, mas os mais comuns são:
•Falta da qualidade de segurado: O INSS entende que você não tinha as contribuições mínimas na data do pedido.
•Documentação incompleta: Falta de laudos, PPP, ou outros documentos essenciais.
•Perícia médica contrária: O perito do INSS conclui que não há incapacidade para o trabalho.
•Critérios de renda (para o BPC/LOAS): A renda familiar por pessoa ultrapassa o limite legal.
Identificar o motivo exato na sua carta de indeferimento é o primeiro passo para traçar a estratégia de reversão.
Os Dois Caminhos para Reverter a Negativa
Após receber o “não” do INSS, você tem basicamente duas opções. A escolha entre elas é estratégica e deve ser feita com o auxílio de um advogado especialista.
Caminho 1: Recurso Administrativo
Consiste em pedir que uma instância superior dentro da própria Previdência Social, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), reavalie a decisão do INSS.
•Vantagens: Não tem custos processuais e, em alguns casos, pode ser mais rápido que uma ação judicial.
•Desvantagens: A análise ainda é feita com base nas regras do INSS, e a produção de novas provas, como uma nova perícia, é mais limitada. As chances de reverter uma perícia médica negativa, por exemplo, são menores.
Caminho 2: Ação Judicial
Consiste em levar a discussão para o Poder Judiciário. Você processa o INSS para que um Juiz Federal determine se você tem ou não o direito.
•Vantagens: A análise é feita por um juiz imparcial. Em casos de benefícios por incapacidade, o juiz nomeará um perito judicial, um médico especialista e de confiança do juízo, para realizar uma nova avaliação completa e isenta. A produção de provas é muito mais ampla, aumentando significativamente as chances de sucesso.
•Desvantagens: Pode ser um processo mais demorado, embora o recebimento dos valores atrasados desde a data do pedido original seja garantido em caso de vitória.
Por que Simplesmente Fazer um Novo Pedido é uma Má Ideia?
Fazer um novo requerimento sem corrigir a falha do anterior é quase sempre inútil. Além disso, ao fazer um novo pedido, você cria uma nova Data de Entrada (DER), perdendo o direito a todos os valores retroativos que teria direito se revertesse a primeira decisão.
A Importância do Advogado Especialista
A negativa do INSS é um momento técnico e decisivo. Um advogado especialista irá analisar sua carta de indeferimento, verificar qual foi o erro do INSS e definir a melhor estratégia. Ele saberá se o seu caso tem mais chances no recurso administrativo ou se o melhor caminho é partir diretamente para a ação judicial.
A negativa do INSS não é o fim do seu direito, mas o começo da luta por ele. Fale com nossa equipe, apresente sua carta de negativa e receba uma análise de viabilidade gratuita.