Você, motorista de aplicativo, teve sua conta bloqueada subitamente com a justificativa de “conta duplicada”? Se a resposta for sim, saiba que você não está sozinho e que essa prática, muitas vezes arbitrária, pode ser contestada na Justiça.
Este artigo informativo explica por que o bloqueio por “conta duplicada” é frequentemente ilegal e quais são os seus direitos para reverter a situação e ser indenizado.
A Falta de Transparência e o Direito de Defesa
O principal problema com o bloqueio por “conta duplicada” é a falta de transparência por parte das plataformas. Na maioria dos casos, o motorista é simplesmente notificado da desativação sem receber qualquer informação concreta sobre:
•Qual seria essa suposta conta duplicada.
•Quando ela teria sido criada.
•Qual a infração específica que levou ao bloqueio.
Essa atitude impede que o motorista exerça seu direito básico de defesa. Como se defender de uma acusação genérica e sem provas? A plataforma não pode simplesmente aplicar a “pena capital profissional” (o bloqueio definitivo) sem garantir ao parceiro o direito de saber do que está sendo acusado e de apresentar sua versão dos fatos.
O Comportamento Contraditório da Plataforma
Muitas vezes, a plataforma alega que a “conta duplicada” se refere a um cadastro antigo, talvez em outra modalidade (como Uber Moto) que teria sido desativado no passado.
Isso gera uma contradição: se havia uma irregularidade antiga, por que a plataforma permitiu que o motorista continuasse trabalhando normalmente por meses ou até anos, mantendo uma boa avaliação? Esse comportamento contraditório, conhecido no direito como venire contra factum proprium, viola a boa-fé objetiva, um princípio que deve reger todas as relações contratuais.
A Posição Dominante e o Abuso de Direito
As plataformas de transporte ocupam uma posição dominante na relação com os motoristas. Elas não podem usar esse poder para impor decisões unilaterais e arbitrárias. Ao bloquear um motorista sem uma justificativa clara e comprovada, a empresa comete abuso de direito.
O contrato de adesão (aquele que você apenas aceita os termos) não dá à empresa o direito de agir com deslealdade e desrespeito. A Justiça tem entendido que a liberdade de contratar não é um cheque em branco para a arbitrariedade.
Quais os Seus Direitos na Justiça?
Se você foi vítima de um bloqueio indevido por “conta duplicada”, pode buscar na Justiça:
1.Tutela de Urgência (Liminar): Um pedido para que o juiz, logo no início do processo, determine a reativação imediata da sua conta na plataforma, sob pena de multa diária.
2.Obrigação de Fazer Definitiva: A confirmação da ordem de reativação ao final do processo.
3.Indenização por Danos Morais: Uma compensação financeira pela frustração, angústia e pelo sentimento de impotência diante de uma decisão unilateral e injusta que afeta sua honra e sua capacidade de trabalho.
4.Indenização por Danos Existenciais (Tese da Perda do Tempo Vital): Uma reparação pelo tempo de vida que você foi obrigado a desperdiçar tentando resolver o problema administrativamente, sem sucesso, em uma verdadeira “via crucis” de descaso.
Não aceite ser penalizado por uma decisão obscura e sem direito de defesa. O direito ao trabalho é fundamental e as plataformas digitais não estão acima da lei. Procure orientação jurídica e lute pelos seus direitos.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo, não constituindo consultoria jurídica ou promessa de resultados, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Felipe Medeiros – Advocacia