O diagnóstico de transtornos mentais, como o CID F41.1 (transtorno de ansiedade generalizada), tem se tornado cada vez mais comum. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quais são os efeitos desse diagnóstico no ambiente de trabalho, especialmente se o empregado passa por afastamento. A pergunta que não quer calar: CID F41.1 tem estabilidade no emprego?
A resposta é: depende da situação específica de cada trabalhador. O simples diagnóstico de CID F41.1 não garante, automaticamente, estabilidade no emprego. No entanto, se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias e for encaminhado para auxílio-doença pelo INSS, ele pode ter direito à estabilidade ao retornar.
Essa estabilidade, conhecida como estabilidade acidentária, é prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e vale por 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que o benefício recebido tenha sido o auxílio-doença acidentário (B91), e não o auxílio-doença comum (B31).
Para isso, é importante que o transtorno de ansiedade esteja relacionado ao ambiente de trabalho, como excesso de cobranças, assédio moral, pressão psicológica, metas abusivas, entre outros. Nestes casos, é possível caracterizar a doença como ocupacional, o que amplia os direitos do empregado.
Além disso, o trabalhador com CID F41.1 não pode ser discriminado, perseguido ou dispensado de forma abusiva. Demitir alguém em meio a um tratamento psiquiátrico, especialmente se a empresa estiver ciente da condição, pode configurar discriminação, e gerar o direito à reintegração ou indenização por danos morais.
Se você ou alguém que conhece sofre com ansiedade generalizada e teve o vínculo profissional afetado, o mais indicado é buscar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode avaliar se houve violação de direitos, analisar o tipo de benefício recebido e tomar as medidas necessárias para garantir proteção e justiça.
A saúde mental também é um direito do trabalhador. E ninguém deve ser punido por estar em tratamento ou por enfrentar dificuldades emocionais decorrentes do próprio ambiente de trabalho.
Tem dúvidas se o CID F41.1 dá direito à estabilidade no seu caso? Entre em contato e receba uma análise jurídica completa e humanizada.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A