Se você está dirigindo com a CNH provisória e tem dúvidas sobre multas, é importante entender as regras para evitar problemas na hora de obter a CNH definitiva. Durante o período da Permissão para Dirigir (PPD), que dura 12 meses após a aprovação no exame prático, o condutor precisa seguir algumas restrições para não perder o direito à habilitação.
Mas afinal, quem tem CNH provisória pode levar multa? Sim, pode, mas com algumas limitações importantes. Veja o que acontece em cada situação.
Quais Multas o Condutor da CNH Provisória Pode Levar?
🔹 Infrações Leves e Médias – Quem tem CNH provisória pode levar multas leves e médias e, mesmo assim, conseguir a CNH definitiva, desde que não ultrapasse o limite de pontos permitido.
🔹 Infrações Graves ou Gravíssimas – Se o condutor cometer qualquer infração grave ou gravíssima, ou for reincidente em infrações médias, perde o direito à CNH definitiva e precisará refazer todo o processo de habilitação.
🔹 Multas por Alcoolemia (Lei Seca) – Se o motorista com PPD for autuado na Lei Seca, terá a CNH cassada automaticamente e precisará reiniciar o processo do zero.
O Que Acontece se Eu Levar Multa na CNH Provisória?
1️⃣ Infrações Leves ou Médias
- Você pode continuar com a CNH provisória e solicitar a CNH definitiva após o período de 12 meses.
- O limite de pontos é 40, caso não haja nenhuma infração gravíssima durante o período.
2️⃣ Infrações Graves ou Gravíssimas
- O DETRAN não concederá a CNH definitiva, e você precisará reiniciar todo o processo de habilitação.
- Isso inclui pagar novamente taxas, fazer aulas teóricas e práticas e realizar todas as provas.
3️⃣ Recurso Contra Multa
- Se você foi multado injustamente enquanto estava com a CNH provisória, pode recorrer para tentar anular a penalidade e garantir sua habilitação definitiva.
Multas Mais Comuns Que Podem Afetar a CNH Provisória
⚠ Avançar sinal vermelho – Infração gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos).
⚠ Excesso de velocidade acima de 20% do permitido – Infração média (R$ 130,16 e 4 pontos).
⚠ Excesso de velocidade acima de 50% do permitido – Infração gravíssima (R$ 880,41 e 7 pontos).
⚠ Dirigir usando o celular – Infração gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos).
⚠ Não usar cinto de segurança – Infração grave (R$ 195,23 e 5 pontos).
Se você cometeu uma infração leve ou média, pode seguir normalmente com o processo de habilitação. Mas se a infração for grave ou gravíssima, é importante entrar com um recurso para evitar perder a CNH.
Como Recorrer de Uma Multa na CNH Provisória?
Se você recebeu uma multa enquanto estava com a Permissão para Dirigir (PPD), pode recorrer para evitar a penalidade. O processo de recurso tem três etapas:
1️⃣ Defesa Prévia – Apresentada antes da multa ser confirmada. Aqui, você pode contestar erros no auto de infração, como placa errada ou falta de provas.
2️⃣ Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à JARI. Apresente argumentos técnicos e provas que possam cancelar a infração.
3️⃣ Recurso no CETRAN – Se a JARI negar o pedido, você ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito. Essa é a última instância para contestar a multa.
Se a multa for anulada em qualquer uma dessas fases, ela não será registrada, e sua CNH provisória continuará válida para obtenção da definitiva.
Conclusão: Como Evitar Problemas com a CNH Provisória?
✔ Evite qualquer infração grave ou gravíssima para garantir a CNH definitiva.
✔ Fique atento às regras de trânsito, pois um pequeno erro pode fazer com que você tenha que reiniciar todo o processo de habilitação.
✔ Se levar uma multa injusta, recorra! Muitas infrações podem ser anuladas por erros formais na autuação.
Se você recebeu uma multa enquanto estava com a CNH provisória e precisa recorrer, procure um advogado especialista em direito de trânsito para garantir a melhor estratégia e não perder sua habilitação!