A aposentadoria das mulheres passou por mudanças com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), e agora existem regras diferentes dependendo de quando a segurada começou a contribuir.
A resposta para a pergunta “com quantos anos de carteira assinada a mulher pode se aposentar?” depende do tipo de aposentadoria, do tempo de contribuição e da idade da segurada. Acompanhe as regras atualizadas para 2024 e veja qual se aplica ao seu caso.
1️⃣ Regra Geral: Aposentadoria por Idade
📌 A mulher pode se aposentar com:
✔ 62 anos de idade
✔ 15 anos de contribuição ao INSS
Essa é a regra vigente para mulheres que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência (13/11/2019).
🔹 Quem pode se aposentar por idade?
✔ Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)
✔ Contribuintes individuais e facultativas
✔ Empregadas domésticas
✔ Seguradas especiais (trabalhadoras rurais têm regras diferentes)
2️⃣ Regra de Transição: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Mulheres que já contribuíam antes da Reforma podem se aposentar com um período menor de idade. Existem duas regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes de 2019:
📌 Regra da Idade Progressiva
✔ Idade mínima em 2024: 58 anos e 6 meses
✔ 30 anos de contribuição
✔ A idade mínima sobe 6 meses por ano, até chegar a 62 anos.
📌 Regra do Pedágio de 50%
✔ Para mulheres que, na data da Reforma (13/11/2019), faltavam menos de 2 anos para completar 30 anos de contribuição.
✔ Deve pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar os 30 anos.
3️⃣ Aposentadoria Rural para Mulheres
📌 Trabalhadoras Rurais podem se aposentar com:
✔ 55 anos de idade
✔ 15 anos de comprovação de trabalho rural
Essa regra vale para seguradas especiais, como agricultoras familiares e pescadoras artesanais.
4️⃣ Aposentadoria da Mulher no INSS Sem Idade Mínima (Regra do Pedágio de 100%)
📌 Para quem já tinha 28 anos de contribuição até 2019:
✔ Precisa completar 30 anos de contribuição
✔ Pagar um pedágio de 100% do tempo que faltava para os 30 anos em 2019
Exemplo: Se uma mulher tinha 29 anos de contribuição na época da Reforma, faltava 1 ano para os 30 anos exigidos. Pelo pedágio de 100%, ela precisaria contribuir mais 1 ano além disso, totalizando 2 anos para se aposentar.
Conclusão: Com Quantos Anos de Carteira Assinada a Mulher Pode se Aposentar?
✔ Com 15 anos de carteira assinada → Pode se aposentar aos 62 anos (regra geral).
✔ Com 30 anos de contribuição → Pode se aposentar sem idade mínima pela regra do pedágio de 100%.
✔ Com 58 anos e 6 meses de idade em 2024 → Pode se aposentar pela regra de transição da idade progressiva.
✔ Com 55 anos de idade → Se for trabalhadora rural.
Se você quer saber qual é a melhor regra para se aposentar e evitar prejuízos, entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário e garanta o melhor benefício possível!