Em meio a um divórcio ou dissolução de união estável, uma das perguntas mais sensíveis e recorrentes é: com que idade a criança pode decidir com quem morar? Muitos pais acreditam que, a partir de uma certa idade, o filho tem o poder de escolher livremente com qual genitor irá residir, mas a realidade jurídica é um pouco mais complexa.
Não existe uma idade mágica em que a vontade da criança se torna uma ordem para o juiz. A decisão final sobre a guarda sempre será baseada no princípio do melhor interesse da criança, e a opinião dela é apenas um dos vários fatores que o magistrado levará em consideração.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, esclarece o peso da vontade da criança no processo de definição da guarda, como ela é ouvida e o que realmente determina a decisão judicial.
O que Diz a Lei: O Direito de Ser Ouvido
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 28, § 1º, estabelece que, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por uma equipe interprofissional, e sua opinião será devidamente considerada pelo juiz.
Note que a lei fala em “considerar”, e não em “decidir”. Isso significa que o juiz tem o dever de ouvir e levar em conta o que a criança pensa e sente, mas não está obrigado a acatar sua vontade se entender que ela não corresponde ao seu melhor interesse.
A Partir de que Idade a Criança é Ouvida?
Não há uma idade mínima fixada em lei. O que se leva em conta é a capacidade de discernimento da criança. Em geral, a prática nos tribunais mostra que:
•Crianças menores de 12 anos: Raramente são ouvidas diretamente pelo juiz. Sua opinião é geralmente captada de forma indireta, por meio de laudos de equipes psicossociais (psicólogos e assistentes sociais) que atuam junto ao Fórum.
•Adolescentes (a partir de 12 anos): A partir dessa idade, é comum que o juiz ouça o adolescente em uma audiência especial. A vontade do adolescente tem um peso considerável, mas ainda não é absoluta.
O importante é entender que, quanto mais madura e capaz de expressar seus desejos de forma clara e fundamentada a criança ou adolescente for, mais peso sua opinião terá na decisão do juiz.
Como a Criança é Ouvida no Processo?
A oitiva da criança ou adolescente é um momento delicado e conduzido com extremo cuidado para não gerar mais estresse ou o chamado “conflito de lealdade” (a sensação de que precisa escolher entre um pai e outro).
Normalmente, essa escuta é feita de duas formas:
1.Estudo Psicossocial: Uma equipe técnica, formada por psicólogos e assistentes sociais, realiza entrevistas com os pais e com a criança, separadamente, e visita suas residências. Ao final, elaboram um laudo detalhado com suas impressões e sugestões, que servirá de base para a decisão do juiz.
2.Depoimento Especial: Em alguns casos, o juiz pode optar por ouvir a criança ou adolescente pessoalmente, em uma sala separada e com a ajuda de um profissional especializado, para que ela se sinta mais à vontade e protegida.
O que o Juiz Leva em Conta Além da Vontade da Criança?
A decisão sobre a guarda (que, por regra, é compartilhada) e sobre o lar de referência (com quem a criança vai morar) é multifatorial. Além da opinião do filho, o juiz analisará:
•O ambiente de cada casa;
•A rotina e a disponibilidade de cada genitor;
•O vínculo afetivo da criança com cada um dos pais;
•A proximidade da escola e de outras atividades da criança;
•Qualquer fator que possa representar risco (como histórico de violência, negligência ou uso de álcool/drogas).
O objetivo é sempre manter a criança no ambiente que lhe proporcione maior estabilidade, segurança e bem-estar.
Conclusão: A Decisão é do Juiz, o Foco é a Criança
Em resumo, não há uma idade em que a criança decide com quem vai morar. Sua vontade é um fator importante e que ganha peso com o amadurecimento, mas a palavra final é sempre do juiz, que buscará a solução que melhor atenda aos interesses do menor.
Se você está passando por um processo de divórcio ou de definição de guarda em Mossoró ou região, é essencial contar com um advogado especialista em Direito de Família. Ele poderá orientá-lo sobre a melhor forma de conduzir a situação, protegendo os interesses do seu filho e buscando uma solução equilibrada e justa para todos.
O bem-estar do seu filho é a prioridade. Busque a orientação correta.
•WhatsApp: (84) 98133-9053
•E-mail: felipe@felipemedeiros.adv.br
•Instagram: @felipemedeirosadvocacia e @advfelipemedeiros
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. A análise de cada caso por um advogado é indispensável. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.