Se você paga pensão alimentícia e acredita que o valor está incompatível com sua renda atual, é possível entrar com um pedido de revisão da pensão. A redução da pensão pode ser solicitada na Justiça quando há mudança na capacidade financeira do pagador ou na necessidade do dependente.
Entenda quando e como pedir a redução da pensão alimentícia e evite problemas jurídicos.
Quando Posso Pedir a Redução da Pensão Alimentícia?
A pensão pode ser reduzida quando há mudança significativa na situação financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe. As principais razões para solicitar a revisão são:
✔ Perda do emprego ou redução salarial – Se o pagador comprovar que sua renda diminuiu e não consegue manter o valor anterior.
✔ Novo filho ou aumento de despesas essenciais – Quando há novos dependentes, a Justiça pode considerar a necessidade de dividir melhor os recursos.
✔ Melhoria na situação financeira do filho ou ex-cônjuge – Se o beneficiário passou a trabalhar ou recebe ajuda financeira de outra fonte.
✔ Filho atingiu a maioridade – A pensão pode ser reduzida ou até extinta, desde que o filho já seja independente financeiramente.
✔ Erro na fixação da pensão – Se o valor foi definido de forma exagerada, prejudicando a subsistência do pagador.
📌 Importante: A pensão não pode ser reduzida ou suspensa por conta própria. É necessário pedir autorização judicial para evitar cobrança de valores atrasados ou até prisão civil.
Como Pedir a Redução da Pensão?
🔹 1. Reúna Provas da Mudança Financeira
- Holerites ou carteira de trabalho demonstrando redução salarial.
- Extratos bancários e contas que comprovem o aumento de despesas.
- Documentos que mostrem novas condições financeiras do filho ou ex-cônjuge.
🔹 2. Entre com um Pedido de Revisão na Justiça
- Um advogado deve protocolar a Ação Revisional de Alimentos, demonstrando que o valor da pensão precisa ser ajustado.
🔹 3. Aguarde a Decisão Judicial
- O juiz pode determinar redução imediata ou solicitar mais provas antes de decidir.
📌 Dica: Se sua situação é urgente, o advogado pode pedir tutela de urgência para reduzir o valor enquanto o processo está em andamento.
O Que Acontece Se Eu Parar de Pagar ou Reduzir o Valor Por Conta Própria?
🚨 Reduzir ou suspender a pensão sem autorização judicial pode gerar:
✔ Dívida alimentar – Os valores não pagos continuarão sendo cobrados.
✔ Juros e correção monetária – O valor devido pode aumentar significativamente.
✔ Risco de prisão – O atraso superior a três meses pode levar à prisão civil do devedor.
Por isso, nunca pare de pagar a pensão sem antes entrar com a ação revisional e obter a decisão do juiz.
Conclusão: Como Garantir a Redução da Pensão de Forma Legal?
✔ Se sua renda diminuiu ou o beneficiário não precisa mais da mesma quantia, você pode pedir a revisão da pensão.
✔ Entre com uma Ação Revisional de Alimentos para evitar dívidas e problemas jurídicos.
✔ Nunca pare de pagar sem autorização do juiz para não correr o risco de ser cobrado judicialmente ou até preso.
Se você precisa reduzir a pensão alimentícia, entre em contato com um advogado especializado para garantir que o processo seja feito corretamente e evitar complicações legais! ⚖💰