Garantir o sustento e o bem-estar de um filho é uma responsabilidade de ambos os pais. No entanto, quando o pai se recusa a cumprir com suas obrigações, muitas mães se veem em uma situação de desamparo e se perguntam: como colocar o pai do meu filho na justiça?
Buscar o Poder Judiciário não é um ato de vingança, mas sim um direito da criança e um dever da mãe para assegurar que seu filho receba o suporte financeiro necessário para um desenvolvimento digno. A lei oferece mecanismos eficazes para isso, e o mais comum é a Ação de Alimentos.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, é um guia completo para mães, explicando o passo a passo para ingressar com uma ação judicial, quais os direitos do seu filho e como um advogado especialista em Direito de Família é essencial nesse processo.
O Primeiro Passo: A Ação de Alimentos
A Ação de Alimentos é o processo judicial através do qual se busca a fixação de uma pensão alimentícia. O objetivo é que o juiz determine um valor mensal que o pai deverá pagar para ajudar a custear as despesas do filho.
É importante lembrar que a pensão não se limita apenas à comida. Ela deve cobrir todos os gastos essenciais da criança, como:
•Educação: Mensalidade escolar, material, uniforme, etc.
•Saúde: Plano de saúde, medicamentos, consultas.
•Moradia: Parte do aluguel, condomínio e contas da casa.
•Vestuário, Lazer e outras necessidades.
Passo a Passo: Como Ingressar com a Ação
1. Reúna os Documentos Necessários
Para dar entrada na ação, você precisará de alguns documentos básicos. A lista pode variar um pouco, mas geralmente inclui:
•Seus documentos pessoais: RG e CPF.
•Comprovante de residência.
•Certidão de nascimento da criança.
•Documentos do pai (se tiver): RG, CPF, endereço e local de trabalho. (Não se preocupe se não tiver todos, seu advogado pode ajudar a localizá-lo).
•Lista de gastos da criança: Faça um levantamento detalhado de todas as despesas mensais do seu filho. Guarde recibos e comprovantes.
2. Contrate um Advogado Especialista em Direito de Família
Embora seja possível buscar a Defensoria Pública (caso você não tenha condições de pagar), a contratação de um advogado particular especialista na área pode fazer toda a diferença. Ele será responsável por:
•Analisar seu caso e orientar sobre a melhor estratégia.
•Calcular um valor justo de pensão com base nas necessidades da criança e nas possibilidades do pai.
•Elaborar a petição inicial e dar entrada no processo.
•Solicitar os “Alimentos Provisórios”.
3. Alimentos Provisórios: Pensão Desde o Início do Processo
Uma das partes mais importantes da Ação de Alimentos é o pedido de alimentos provisórios. Assim que o juiz recebe o processo, ele já pode fixar um valor de pensão provisório que o pai deverá começar a pagar imediatamente, antes mesmo de apresentar sua defesa. Isso garante que a criança não fique desamparada durante o andamento do processo.
4. Citação e Defesa do Pai
Após a decisão sobre os alimentos provisórios, o pai será oficialmente citado pela Justiça para tomar conhecimento do processo e apresentar sua defesa, com o auxílio de seu próprio advogado.
5. Audiência e Sentença
O juiz poderá marcar uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes. Se não houver acordo, o processo seguirá até a sentença final, onde o juiz determinará o valor definitivo da pensão alimentícia.
E se o Pai Não Pagar a Pensão Fixada?
Se, mesmo após a decisão judicial, o pai não pagar a pensão, a mãe deverá, novamente com o auxílio de seu advogado, ingressar com uma Ação de Execução de Alimentos. Essa ação é específica para cobrar os valores atrasados e prevê medidas duras contra o devedor, como:
•Prisão Civil: É a medida mais conhecida e eficaz. O devedor pode ser preso por até 3 meses.
•Penhora de Bens: Bloqueio de contas bancárias, penhora de salários, veículos e outros bens.
•Protesto do Nome: Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa).
O Papel do Advogado é Fundamental
Colocar o pai do seu filho na justiça pode parecer um passo intimidador, mas é um ato de proteção e cuidado com seu filho. Um advogado especialista em Direito de Família não apenas cuidará de toda a parte burocrática, mas também oferecerá o suporte e a orientação necessários para que você se sinta segura e amparada durante todo o processo, garantindo que os direitos do seu filho sejam plenamente atendidos.
Precisa de Ajuda para Garantir os Direitos do seu Filho em Mossoró?
Se você é de Mossoró ou região e precisa de ajuda para entrar com uma Ação de Alimentos ou para cobrar uma pensão já fixada, nosso escritório está pronto para lutar por você e pelo seu filho. Temos uma equipe especializada em Direito de Família, pronta para oferecer a melhor assessoria jurídica.
Entre em contato e agende uma consulta:
•WhatsApp: (84) 98133-9053
•E-mail: felipe@felipemedeiros.adv.br
•Instagram: @felipemedeirosadvocacia e @advfelipemedeiros
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. Cada caso é único e deve ser analisado por um advogado de sua confiança. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.