Lidar com um genitor ausente ou que não cumpre com suas obrigações pode ser uma das situações mais desafiadoras para uma mãe ou pai. A expressão “colocar na Justiça” pode parecer intimidante, mas, na verdade, significa buscar os direitos que a lei garante ao seu filho. Seja para o reconhecimento da paternidade, para o pagamento da pensão alimentícia ou para regularizar a convivência, o Poder Judiciário é o caminho para formalizar e exigir o cumprimento dos deveres parentais.
Ignorar a situação não resolve o problema. Pelo contrário, a ausência de um genitor, seja no aspecto financeiro ou afetivo, pode deixar marcas profundas e trazer prejuízos concretos para o desenvolvimento da criança. A Justiça existe para equilibrar essa balança e garantir que os direitos do seu filho sejam respeitados.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, vai detalhar as principais ações judiciais que podem ser movidas contra um genitor e explicar como você pode dar o primeiro passo para proteger sua família.
As Principais Ações para Colocar um Genitor na Justiça
Existem diferentes tipos de processos, cada um com um objetivo específico. Conheça os mais comuns:
1. Ação de Investigação de Paternidade
Para que serve? Para confirmar legalmente quem é o pai da criança quando ele se recusa a registrar o filho voluntariamente. O reconhecimento da paternidade é um direito fundamental da criança e o primeiro passo para que todos os outros direitos possam ser exigidos.
Como funciona? O principal meio de prova é o exame de DNA. Caso o suposto pai se recuse a fazer o exame, a Justiça pode presumir que ele é o pai (Súmula 301 do STJ). Uma vez confirmada a paternidade, o nome do pai é incluído na certidão de nascimento, e a criança passa a ter todos os direitos de filho, como o direito à pensão e à herança.
2. Ação de Alimentos (Pensão Alimentícia)
Para que serve? Para fixar um valor mensal que o genitor deve pagar para ajudar no sustento do filho. Essa é a ação mais comum e pode ser movida mesmo que a paternidade ainda não esteja confirmada (nesse caso, ela é cumulada com a Investigação de Paternidade).
Como funciona? O juiz analisará o famoso trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade: a necessidade da criança, a possibilidade financeira do pai e a proporcionalidade entre esses dois fatores. Logo no início do processo, o juiz pode fixar os alimentos provisórios, um valor que deve ser pago imediatamente.
3. Ação de Execução de Alimentos
Para que serve? Quando a pensão já foi fixada pela Justiça, mas o genitor não está pagando. Essa ação serve para cobrar os valores atrasados.
Como funciona? Existem duas formas principais de cobrança:
•Rito da Prisão: Cobra as 3 últimas parcelas vencidas antes do início do processo e as que vencerem no curso dele. Se o devedor não pagar em 3 dias, pode ser decretada sua prisão civil por até 3 meses.
•Rito da Penhora: Cobra parcelas mais antigas. Nesse caso, não há ameaça de prisão, mas os bens do devedor podem ser penhorados (bloqueio de contas, veículos, imóveis) para quitar a dívida.
4. Ação de Regulamentação de Guarda e Convivência
Para que serve? Para definir com quem a criança irá morar (guarda) e como será o regime de visitas e convivência com o outro genitor.
Como funciona? A regra geral no Brasil é a guarda compartilhada, na qual ambos os pais dividem as responsabilidades sobre a vida do filho. A ação busca formalizar essa guarda, definindo o lar de referência da criança e estabelecendo um cronograma claro de convivência (fins de semana, feriados, férias), para evitar conflitos e garantir a presença de ambos os pais na vida do filho.
O Papel Essencial do Advogado de Família
Para qualquer uma dessas ações, a presença de um advogado especialista em Direito de Família é obrigatória e fundamental. É ele quem irá:
•Analisar qual a ação mais adequada para o seu caso.
•Orientar sobre todos os documentos e provas necessárias.
•Representar você e seu filho perante o juiz, defendendo seus interesses.
•Garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
Proteja os Direitos do Seu Filho em Mossoró
Se você precisa “colocar o genitor na Justiça” em Mossoró ou região, não encare isso como uma briga, mas como um ato de responsabilidade e cuidado com o futuro do seu filho. Nosso escritório possui vasta experiência em ações de família e está pronto para oferecer a orientação e o suporte que você precisa para navegar por esse processo com segurança e eficiência.
O primeiro passo para a tranquilidade do seu filho começa com uma consulta. Entre em contato:
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. A análise de cada caso por um advogado é indispensável. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.