Em meio às complexidades de uma separação, a preocupação com o futuro dos filhos é a prioridade máxima para qualquer pai ou mãe. Muitos, buscando proteger suas crianças, chegam com a pergunta: “como conseguir a guarda total do meu filho?”. O termo “guarda total” é popularmente usado para se referir à guarda unilateral, um modelo de guarda que, hoje, é a exceção no Direito brasileiro.
É fundamental entender que a legislação atual prioriza a participação de ambos os pais na vida dos filhos, estabelecendo a guarda compartilhada como regra. No entanto, existem situações graves e específicas em que a guarda unilateral se torna não apenas possível, mas necessária para proteger o bem-estar da criança.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, explica o que é a guarda unilateral, em quais circunstâncias ela pode ser concedida, como comprovar a sua necessidade e o passo a passo para solicitá-la na Justiça.
Guarda Compartilhada: Por que é a Regra?
Antes de falarmos sobre a guarda unilateral, é preciso entender por que a guarda compartilhada é o padrão. A lei parte do princípio de que é direito da criança ter a convivência e a participação ativa de ambos os genitores em sua vida e em suas decisões. Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as responsabilidades e decidem em conjunto sobre a educação, saúde e futuro do filho, mesmo morando em casas separadas.
O juiz só deixará de aplicar a guarda compartilhada se um dos pais não a desejar ou, principalmente, se um deles não estiver apto a exercer o poder familiar.
O que é a Guarda Unilateral (ou “Total”)?
A guarda unilateral é aquela atribuída a apenas um dos genitores (ou a alguém que o substitua). Nesse modelo, o genitor guardião toma sozinho as decisões sobre a vida do filho. Ao outro genitor, que não detém a guarda, fica assegurado o direito (e o dever) de convivência (visitas) e de supervisionar os interesses da criança.
Quando a Guarda Unilateral é Concedida? As Exceções à Regra
Conseguir a guarda unilateral não é uma questão de preferência ou de quem tem mais condições financeiras. Ela só é concedida em situações excepcionais e graves, quando fica comprovado que a guarda compartilhada representa um risco para a criança. Os principais motivos são:
•Consenso: Quando um dos genitores abre mão da guarda, declarando ao juiz que não a deseja.
•Inaptidão de um dos Genitores: Quando um dos pais, comprovadamente, não possui condições de cuidar do filho. Isso inclui situações graves como:
•Violência e Agressividade: Casos de agressão física ou psicológica contra a criança ou contra o outro genitor (violência doméstica).
•Vícios: Dependência de álcool ou drogas que coloque a criança em risco.
•Negligência e Abandono: Falta de cuidados básicos com higiene, saúde, alimentação e educação.
•Ambiente Impróprio: Expor a criança a ambientes ou pessoas que representem perigo à sua integridade física ou moral.
Como Comprovar a Necessidade da Guarda Unilateral?
Para que o juiz conceda a guarda unilateral, não basta apenas alegar. É preciso provar de forma robusta que o outro genitor representa um risco para a criança. As provas são a parte mais importante do processo. Você pode utilizar:
•Documentos: Boletins de ocorrência, laudos médicos, relatórios escolares que apontem negligência, mensagens, e-mails, etc.
•Testemunhas: Pessoas que presenciaram as situações de risco (vizinhos, professores, familiares).
•Fotos e Vídeos: Imagens que demonstrem as condições de risco ou negligência.
•Estudo Psicossocial: O juiz pode determinar que uma equipe técnica do fórum (com psicólogos e assistentes sociais) realize um estudo do caso, entrevistando os pais, a criança e outras pessoas próximas para emitir um parecer técnico.
O Passo a Passo do Processo Judicial
1.Contrate um Advogado Especialista: Este é o primeiro e mais crucial passo. Um advogado especialista em Direito de Família irá analisar a viabilidade do seu pedido e orientá-lo sobre as provas.
2.Ação de Guarda: O advogado irá ingressar com uma Ação de Guarda, apresentando ao juiz todos os fatos e provas que justificam o pedido de guarda unilateral.
3.Pedido de Guarda Provisória (Liminar): Em casos de risco iminente para a criança, o advogado pode pedir uma liminar para que a guarda unilateral seja concedida provisoriamente desde o início do processo, garantindo a segurança do menor enquanto o caso é julgado.
4.Defesa e Produção de Provas: O outro genitor será chamado para se defender, e o processo seguirá com a fase de produção de provas, onde tudo o que foi alegado será analisado.
5.Sentença: Ao final, após analisar todas as provas e, se for o caso, o estudo psicossocial, o juiz dará a sentença, definindo o tipo de guarda e o regime de convivência.
A Importância do Advogado Especialista
Um processo de guarda unilateral é extremamente complexo e delicado. A decisão do juiz será baseada exclusivamente nas provas apresentadas. Um advogado especialista é fundamental para construir um caso sólido, reunir as provas corretas e apresentá-las de forma técnica e convincente, sempre com o objetivo de proteger o melhor interesse do seu filho.
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. A obtenção da guarda unilateral depende da análise judicial de cada caso concreto. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.