A decisão de se divorciar marca o fim de um ciclo e o início de uma nova fase na vida. Em meio a tantas mudanças emocionais, entender como dar entrada no divórcio é o primeiro passo para formalizar a separação de forma segura e tranquila. O procedimento pode ser mais simples e rápido do que muitos imaginam, especialmente quando há consenso entre o casal.
Desde 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, o divórcio se tornou um direito potestativo, ou seja, não é preciso mais apresentar um motivo ou esperar um tempo de separação para pedi-lo. Se um dos cônjuges deseja se divorciar, o divórcio acontecerá, seja de forma amigável ou litigiosa.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, é um guia completo que explica os tipos de divórcio e o passo a passo para dar entrada no seu, seja no cartório ou na Justiça.
Os Dois Caminhos do Divórcio: Extrajudicial e Judicial
Existem basicamente duas formas de se divorciar:
1.Divórcio Extrajudicial (em Cartório): É a forma mais rápida, simples e barata. Para que seja possível, o casal precisa preencher três requisitos:
•Consenso: Ambos devem estar de acordo com o divórcio e com todos os seus termos (partilha de bens, etc.).
•Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes.
•Assistência de Advogado: Mesmo sendo em cartório, a presença de um advogado é obrigatória. O casal pode contratar um único advogado para ambos.
2.Divórcio Judicial: É realizado perante um juiz e é obrigatório quando o casal não preenche os requisitos para o divórcio em cartório, ou seja, quando há filhos menores ou quando não há consenso sobre o fim do casamento ou a divisão dos bens. O divórcio judicial pode ser:
•Consensual: O casal está de acordo com tudo, mas precisa da via judicial por ter filhos menores. O processo é mais rápido, pois o juiz apenas homologará o acordo feito entre as partes, com a participação do Ministério Público para proteger os interesses dos filhos.
•Litigioso: É o caminho mais longo, caro e desgastante. Ocorre quando o casal não chega a um acordo sobre o divórcio, a partilha de bens, a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia. Cada um terá seu próprio advogado, e o juiz decidirá sobre todos os pontos de conflito.
Passo a Passo: Como Dar Entrada no Divórcio
Passo 1: Contratar um Advogado
Independentemente do tipo de divórcio, o primeiro passo é sempre contratar um advogado especialista em Direito de Família. Ele irá analisar sua situação, explicar seus direitos, orientar sobre os documentos necessários e conduzir todo o procedimento.
Passo 2: Reunir os Documentos Necessários
Seu advogado irá solicitar uma lista de documentos. Os principais são:
•Certidão de casamento atualizada.
•Documentos de identidade (RG e CPF) de ambos os cônjuges.
•Comprovante de residência.
•Certidão de nascimento dos filhos (se houver).
•Documentos dos bens a serem partilhados (matrículas de imóveis, documentos de veículos, etc.).
•Pacto antenupcial (se houver).
Passo 3: Definir os Termos do Divórcio
Junto com seu advogado, você precisará definir os termos do divórcio, que serão apresentados no cartório ou ao juiz:
•Partilha de Bens: Como os bens adquiridos durante o casamento serão divididos.
•Guarda dos Filhos: Se a guarda será compartilhada ou unilateral.
•Pensão Alimentícia: Definição do valor da pensão para os filhos e, se for o caso, para um dos cônjuges.
•Regulamentação de Convivência: Como se darão as visitas e a convivência do genitor que não mora com os filhos.
•Retomada do Nome de Solteiro(a): Se a pessoa que adotou o sobrenome do outro deseja voltar a usar o nome de solteiro(a).
Passo 4: Protocolo no Cartório ou na Justiça
•No Divórcio Extrajudicial: Com os documentos e os termos definidos, o advogado elabora a minuta da escritura pública de divórcio. O cartório agenda uma data para que o casal e o advogado assinem a escritura. O divórcio é imediato.
•No Divórcio Judicial: O advogado elabora a petição inicial e dá entrada no processo. Se for consensual, o juiz marcará uma audiência para ouvir as partes e o Ministério Público antes de dar a sentença. Se for litigioso, o processo seguirá um rito mais longo, com prazos para defesa, produção de provas e audiências, até a decisão final do juiz.
Comece seu Divórcio com Segurança e Orientação
Dar entrada no divórcio é um passo importante que não deve ser dado sem a devida orientação jurídica. Um advogado especialista garantirá que seus direitos sejam protegidos e que o processo ocorra da forma mais tranquila e eficiente possível.
Se você está em Mossoró ou região e precisa de ajuda para iniciar seu processo de divórcio, nosso escritório está preparado para oferecer o suporte necessário, seja em um divórcio amigável ou litigioso.
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. A análise de cada caso por um advogado é indispensável. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.