Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que houve um erro, ou tem justificativas para contestar a infração, saiba que é possível apresentar um recurso. Mas, afinal, como faço para recorrer uma multa? O processo é simples, mas exige atenção a prazos e documentos.
1. Entenda o motivo da multa
🔹 Antes de mais nada, analise a notificação que recebeu. Verifique:
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O tipo de infração;
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O local, a data e o horário do suposto ocorrido;
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O artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que foi infringido;
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Eventuais fotos ou provas da infração.
🔹 Saber exatamente o motivo da multa é o primeiro passo para estruturar sua defesa.
2. Avalie os prazos para recorrer
🔹 Geralmente, a notificação de infração informa o prazo para apresentação da defesa prévia. É importante respeitar esse prazo, pois um recurso apresentado fora do período estipulado será automaticamente indeferido.
🔹 Se a defesa prévia for negada, você ainda poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em seguida, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
3. Reúna as provas necessárias
🔹 Inclua qualquer documento ou evidência que mostre que a infração foi aplicada de forma incorreta. Por exemplo:
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Fotos do local;
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Laudos técnicos ou mecânicos;
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Relatórios meteorológicos (em casos de infrações meteorológicas);
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Testemunhas ou declarações formais.
🔹 Quanto mais provas você apresentar, maiores serão suas chances de êxito no recurso.
4. Elabore sua defesa por escrito
🔹 Redija o recurso de forma clara e objetiva. Explique por que acredita que a multa é injusta ou errada, cite os artigos do CTB que comprovam sua argumentação e apresente as provas.
🔹 Não é necessário usar linguagem jurídica rebuscada, mas é importante que o texto seja bem organizado e que demonstre que você está ciente dos seus direitos.
5. Apresente o recurso no órgão competente
🔹 O local para apresentar a defesa está especificado na notificação. Geralmente, é o DETRAN, a JARI ou outro órgão de trânsito responsável pela infração.
🔹 Entregue o recurso pessoalmente ou envie pelo correio com aviso de recebimento para ter um comprovante de envio.
6. Aguarde a análise do recurso
🔹 Após apresentar o recurso, o órgão responsável analisará os argumentos e as provas. O prazo para a resposta pode variar, mas você será informado da decisão, seja pela aprovação do recurso (anulação da multa) ou pela manutenção da penalidade.
Conclusão
Se você está se perguntando como faço para recorrer uma multa, o caminho é simples: leia atentamente a notificação, reúna provas, respeite os prazos e redija uma defesa objetiva. Caso sinta dificuldade ou tenha dúvidas sobre os procedimentos, consultar um advogado especializado em Direito de Trânsito pode ajudar a aumentar suas chances de sucesso no recurso.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A