Quando uma pessoa falece, seus bens — como casa, carro, dinheiro, terrenos, ações — precisam ser legalmente transferidos para os herdeiros. Esse processo se chama inventário, e saber como fazer um inventário é essencial para evitar problemas futuros, como bloqueio de bens, disputa entre herdeiros ou até a perda de direitos.
O inventário pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial (em cartório). A escolha depende da situação da família. Se todos os herdeiros forem maiores de idade, estiverem de acordo sobre a partilha dos bens e não houver testamento, é possível fazer o inventário em cartório, o que costuma ser mais rápido e menos burocrático.
Já o inventário judicial é obrigatório quando há herdeiros menores de idade, conflitos entre os envolvidos ou testamento deixado pelo falecido. Nesse caso, o processo corre na Justiça e exige acompanhamento mais próximo de um advogado para garantir que tudo seja feito corretamente.
Os documentos básicos para iniciar o inventário incluem: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões dos bens (como imóveis e veículos), extratos bancários, declaração de dívidas e testamento, se houver. É o advogado quem organiza tudo isso e orienta sobre o que está faltando.
O prazo legal para abrir o inventário é de até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa sobre o imposto (ITCMD) devido. Por isso, mesmo em momentos de luto, é importante procurar orientação jurídica o quanto antes para não acumular problemas financeiros.
Durante o inventário, também é possível negociar dívidas do falecido, vender bens para dividir valores ou até solicitar alvarás para uso de contas bancárias ou pensões. Tudo depende do tipo de inventário e da situação dos herdeiros.
Muita gente acha que só deve fazer o inventário quando tiver muito dinheiro envolvido, mas isso é um erro. Mesmo um único imóvel simples precisa passar por inventário para que os herdeiros possam vender, reformar, alugar ou morar legalmente.
Se você quer saber como fazer um inventário ou precisa iniciar esse processo, procure um advogado de confiança. Ele vai avaliar seu caso, indicar o caminho mais adequado e cuidar de toda a parte jurídica para que você e sua família fiquem tranquilos.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A