Como Processar uma Pessoa por Calúnia e Difamação? Saiba os Passos Legais

A honra e a reputação de uma pessoa são protegidas por lei, e quando alguém espalha informações falsas com o intuito de prejudicar outra pessoa, pode ser responsabilizado criminalmente. Se você foi vítima de calúnia ou difamação, saiba que é possível processar o autor dessas ofensas e buscar reparação na Justiça.

Qual a diferença entre calúnia e difamação?

• Calúnia (Art. 138 do Código Penal): ocorre quando alguém acusa outra pessoa, falsamente, de ter cometido um crime. Por exemplo, afirmar que alguém roubou dinheiro sem que haja provas.
• Difamação (Art. 139 do Código Penal): ocorre quando alguém espalha informações negativas sobre outra pessoa, prejudicando sua reputação, mesmo que a informação seja verdadeira. Exemplo: divulgar na internet que uma pessoa é infiel no casamento.

Ambos os crimes são passíveis de punição, e a vítima pode buscar tanto a responsabilização criminal quanto uma indenização por danos morais na esfera cível.

Como processar alguém por calúnia ou difamação?

1. Reúna provas: prints de mensagens, áudios, vídeos, testemunhas e qualquer outro elemento que comprove que a pessoa fez as acusações falsas contra você.
2. Registre um boletim de ocorrência: procure a delegacia mais próxima e faça um registro formal do ocorrido. Se for um crime cometido na internet, a Polícia Civil pode atuar na investigação.
3. Contrate um advogado: um advogado especializado pode ingressar com uma queixa-crime para que a pessoa seja responsabilizada. Também é possível entrar com um processo cível para pedir indenização por danos morais.
4. Acompanhe o processo: após o ingresso da ação, a pessoa acusada será notificada e terá direito à defesa. Se condenada, poderá cumprir pena de detenção e pagar uma indenização à vítima.

Quais as penas para calúnia e difamação?

• Calúnia: pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.
• Difamação: pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Se as ofensas forem cometidas na internet, a pena pode ser aumentada, pois a propagação da informação ocorre de forma mais ampla e pode gerar danos irreparáveis à vítima.

Se você foi vítima de calúnia ou difamação, não deixe de buscar seus direitos. Entre em contato com um advogado especializado e garanta que sua reputação seja protegida perante a lei.