Uma dúvida comum para quem está envolvido em situações de violência doméstica ou familiar é: como retirar medida protetiva? Muitas vezes, quem solicitou a medida decide, posteriormente, que não quer mais mantê-la. Nesses casos, é importante saber que o procedimento deve ser feito sempre pela via judicial, com acompanhamento de um advogado ou da Defensoria Pública.
As medidas protetivas de urgência são concedidas pela Justiça para garantir a segurança da vítima, impedir que o agressor se aproxime ou entre em contato, entre outras restrições. Uma vez concedidas, essas medidas só podem ser alteradas ou revogadas pelo juiz que as determinou. A vítima, por si só, não pode simplesmente cancelar a medida diretamente.
Se você quer saber como retirar a medida protetiva, veja os passos geralmente seguidos:
🔹 Procure um advogado ou Defensoria Pública para formalizar o pedido de retirada.
🔹 Explique ao profissional o motivo pelo qual deseja que a medida seja revogada.
🔹 O advogado fará uma petição ao juiz responsável pelo caso, solicitando a revogação.
🔹 O juiz poderá convocar uma audiência para ouvir as partes envolvidas, analisar se há condições de segurança e tomar uma decisão com base na situação atual.
🔹 Após a decisão judicial, se a medida for retirada, as restrições impostas ao agressor deixam de valer.
Importante lembrar que a revogação da medida protetiva não significa que o processo original será encerrado. Caso exista um processo criminal em andamento, ele continuará sendo analisado, independentemente da retirada da medida.
Além disso, é essencial avaliar se a retirada da medida é realmente segura. Em muitos casos, a vítima volta atrás na decisão devido a pressões ou promessas de mudança do agressor. Antes de tomar qualquer decisão, considere:
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Sua segurança e a de seus filhos (se houver);
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A possibilidade de uma nova situação de violência;
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A orientação de um advogado de confiança ou de um centro de apoio à vítima.
Se você está pensando em retirar uma medida protetiva, não tome essa decisão sozinha. Procure um advogado, avalie todos os aspectos legais e emocionais e faça tudo de forma formal, com o acompanhamento da Justiça. Assim, você garante que seus direitos e sua segurança sejam preservados.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A