Concluir um curso superior é um dos momentos mais aguardados na vida de um estudante. Após anos de dedicação, investimento financeiro e superação de desafios, a cerimônia de colação de grau e a obtenção do diploma são os ritos de passagem que abrem as portas para o mercado de trabalho. No entanto, o que deveria ser uma celebração pode se tornar uma fonte de grande estresse quando a instituição de ensino impõe barreiras burocráticas para a conclusão dessa etapa.
Situações em que o aluno cumpriu todas as suas obrigações acadêmicas e financeiras, mas a faculdade se recusa a realizar a colação de grau ou a emitir o certificado de conclusão, são mais comuns do que se imagina. Essa recusa pode ocorrer sob diversas justificativas, como a necessidade de aguardar o calendário da turma regular, mesmo quando o estudante tem uma proposta de emprego urgente que depende da comprovação de sua formação.
Este post tem o objetivo de esclarecer, de forma informativa, quais são os direitos do estudante nessa situação e como a assessoria jurídica especializada pode ser fundamental para garantir que esses direitos sejam respeitados.
A Relação Entre Aluno e Instituição de Ensino Privada
É fundamental compreender que a relação entre o aluno e a instituição de ensino superior privada é caracterizada como uma relação de consumo. O estudante, na posição de consumidor, contrata a prestação de serviços educacionais da faculdade, que atua como fornecedora.
Essa caracterização, pacificada na doutrina e na jurisprudência, atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso significa que o serviço educacional deve ser prestado com a qualidade e a eficiência esperadas, e a instituição tem responsabilidade objetiva por falhas que causem danos ao aluno.
A recusa injustificada em realizar a colação de grau ou em emitir o diploma de um aluno que já integralizou o curso configura uma falha na prestação do serviço, conforme o artigo 14 do CDC.
O Direito à Colação de Grau e ao Diploma
Uma vez que o estudante tenha cumprido todos os requisitos da grade curricular – aprovação em todas as disciplinas, entrega de trabalho de conclusão de curso, cumprimento de horas de estágio, etc. – e esteja em dia com suas obrigações financeiras, a colação de grau e a subsequente emissão do diploma não são um favor, mas um direito.
A instituição não pode, por mera conveniência administrativa, reter o certificado ou condicionar a colação de grau a um prazo que prejudique o estudante, especialmente quando há uma oportunidade de emprego comprovada.
Como a Assessoria Jurídica Pode Ajudar
Diante de uma recusa indevida, o estudante não está desamparado. A atuação de um advogado especializado em Direito do Consumidor e Educacional pode ser decisiva para resolver o impasse de forma rápida e eficaz.
O serviço jurídico nesse tipo de caso se desenvolve em algumas frentes principais:
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Etapa da Atuação
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Descrição do Serviço
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Notificação Extrajudicial
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O primeiro passo é, geralmente, tentar resolver a questão de forma amigável. O advogado formaliza uma notificação à instituição de ensino, expondo a situação, a base legal do direito do aluno e o risco de uma ação judicial, buscando uma solução administrativa para o problema.
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Ação Judicial com Pedido de Tutela de Urgência
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Caso a via administrativa não funcione, a solução é recorrer ao Poder Judiciário. É possível ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer, na qual o advogado solicita ao juiz uma decisão liminar (tutela de urgência) para determinar que a instituição realize a colação de grau e emita o certificado imediatamente, sob pena de multa diária. Esse mecanismo é extremamente eficaz, pois visa proteger o direito do aluno que não pode esperar o tempo de um processo regular, como no caso de uma proposta de emprego com prazo para apresentação do diploma.
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Pedido de Indenização por Danos Morais
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Além de obrigar a faculdade a cumprir sua parte, a recusa injustificada em colar o grau pode gerar danos que ultrapassam o mero aborrecimento. A perda de uma oportunidade de emprego, o abalo psicológico e a frustração de ver o início da carreira adiado por uma falha da instituição são fundamentos para um pedido de indenização por danos morais, buscando uma compensação financeira pelo prejuízo sofrido.
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Conclusão
Nenhum estudante deveria ter seu futuro profissional prejudicado por desorganização ou burocracia excessiva da instituição onde se formou. O direito à educação, previsto na Constituição, abrange não apenas o acesso ao ensino, mas também a conclusão formal do ciclo acadêmico e a obtenção dos documentos que permitem o exercício da profissão.
Se você está passando por uma situação semelhante, é importante conhecer seus direitos. A assessoria jurídica especializada pode analisar o seu caso concreto e orientá-lo sobre os melhores caminhos a seguir para garantir sua colação de grau e o seu diploma sem mais delongas.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta a um profissional. Para mais informações, acesse www.felipemedeiros.adv.br.