Se o seu contrato de trabalho consta em aberto, é natural ficar preocupado. Essa situação pode causar problemas na hora de buscar um novo emprego, emitir documentos ou até mesmo acessar benefícios, como o FGTS ou o seguro-desemprego. Mas, afinal, o que significa um contrato em aberto e como resolver isso?
Um contrato de trabalho é considerado “em aberto” quando:
📌 O empregador não deu baixa na carteira de trabalho (CTPS): Ou seja, mesmo que você não trabalhe mais na empresa, a carteira segue como se ainda estivesse ativo.
📌 O vínculo no sistema do eSocial ou da Receita Federal ainda aparece como ativo: Isso pode acontecer por erro ou descuido na comunicação da rescisão.
📌 A homologação da rescisão não foi realizada corretamente: Em algumas situações, a empresa deixa de cumprir formalidades, o que mantém o contrato em aberto nos registros oficiais.
O que fazer se o contrato de trabalho consta em aberto?
1️⃣ Entre em contato com a empresa: O primeiro passo é procurar o RH ou o departamento responsável pela área trabalhista e pedir a regularização. Muitas vezes, trata-se de um erro administrativo que pode ser corrigido rapidamente.
2️⃣ Reúna seus documentos: Tenha em mãos a carteira de trabalho, contracheques, o termo de rescisão (se houver) e outros documentos que comprovem que você não está mais trabalhando na empresa.
3️⃣ Solicite a baixa formalmente: Envie uma carta ou e-mail solicitando que a empresa regularize a situação. Isso cria um registro do seu pedido e pode ser usado como prova caso seja necessário levar a questão à Justiça.
4️⃣ Procure o sindicato ou um advogado trabalhista: Se a empresa não resolver o problema, um advogado pode orientá-lo sobre como ingressar com uma reclamação trabalhista para que o juiz determine a baixa no contrato. O sindicato também pode intermediar a situação e ajudar na negociação com o empregador.
Por que é importante resolver um contrato em aberto?
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Dificuldades para acessar benefícios: Um contrato em aberto pode impedir você de sacar o FGTS ou solicitar o seguro-desemprego.
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Problemas com a Previdência Social: Se você contribuir como autônomo ou for contratado em outro emprego, o vínculo anterior em aberto pode gerar inconsistências no INSS.
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Impedimentos para novos empregos: Algumas empresas exigem que não haja vínculos em aberto antes de contratar um novo funcionário.
Resolver um contrato de trabalho em aberto o mais rápido possível é fundamental para evitar transtornos futuros. Se você não conseguir resolver diretamente com a empresa, procure um advogado trabalhista de confiança. Ele poderá analisar os documentos, entrar com as medidas legais necessárias e garantir que seus direitos sejam respeitados.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A