No complexo universo do Direito Bancário, a relação entre consumidores ou pequenas empresas e as grandes instituições financeiras é, por natureza, assimétrica. De um lado, o cidadão ou empreendedor buscando crédito para realizar um sonho ou manter seu negócio funcionando. Do outro, um conglomerado com poderio econômico e jurídico avassalador. É nesse cenário que os contratos de adesão se tornam a regra, e as cláusulas abusivas, um perigo constante.
A Ação Revisional como Instrumento de Justiça
Quando um contrato bancário se revela excessivamente oneroso, com juros muito acima da média de mercado, capitalização indevida, tarifas ilegais ou a imposição de produtos não solicitados (venda casada), o consumidor tem o direito de buscar a tutela do Poder Judiciário através de uma Ação Revisional. O objetivo não é o calote, mas sim a adequação do contrato aos limites da lei e da boa-fé, expurgando as ilegalidades e reequilibrando a relação contratual.
A Contestação Genérica e o Papel da Réplica
Ao ser processado, é comum que o banco apresente uma defesa padronizada, a chamada Contestação. Muitas vezes, essa peça é genérica, não ataca os pontos específicos levantados na petição inicial e se apoia em teses já superadas, como a ideia absolutista do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes).
É neste momento que a Réplica à Contestação se torna uma das peças mais importantes do processo para o autor. É a oportunidade de o advogado demonstrar ao juiz, de forma detalhada e técnica, a fragilidade dos argumentos do banco. Na réplica, o advogado deve:
1.Impugnar Especificamente: Rebater cada argumento da defesa, mostrando por que ele não se aplica ao caso. Se o banco alega que os juros são legais, o advogado deve mostrar, com base em laudos técnicos e na média do BACEN, o quão discrepantes eles são.
2.Apontar Omissões e Erros: Expor os pontos que o banco convenientemente ignorou (como a venda casada) ou, como por vezes acontece, os erros jurídicos grosseiros cometidos na peça de defesa, que demonstram o descaso com o caso concreto.
3.Reforçar as Teses Iniciais: Reafirmar a validade dos pedidos feitos na petição inicial, agora fortalecidos pela fraqueza da argumentação contrária.
A Relativização do Pacta Sunt Servanda
É fundamental entender que o princípio da força obrigatória dos contratos não é absoluto. Ele é mitigado por princípios de ordem pública, como a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a proteção ao consumidor. O Judiciário tem o poder-dever de intervir para anular cláusulas que gerem desvantagem exagerada ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
No escritório Felipe Medeiros Advocacia, especializamo-nos na análise minuciosa de contratos bancários e na defesa de consumidores e empresas contra práticas abusivas. Acreditamos que a advocacia técnica e combativa é a principal ferramenta para garantir a justiça e o equilíbrio nas relações de consumo.
Se você se sente lesado por um contrato bancário, não hesite em buscar orientação jurídica.
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