No âmbito do Direito de Família, uma decisão judicial é aguardada com a expectativa de que traga paz e segurança jurídica para as partes envolvidas, especialmente quando há crianças. Contudo, o que fazer quando a decisão, ao invés de solucionar, cria novas incertezas por ser incompleta? O que fazer quando o juiz se omite sobre um ponto crucial?
Essa situação, mais comum do que se imagina, é chamada de “omissão” e representa um vício na decisão judicial. Imagine um cenário onde o juiz fixa o valor da pensão alimentícia mensal, mas silencia sobre como serão divididas as despesas extraordinárias – como custos com matrículas, material escolar, tratamentos médicos inesperados ou aparelhos ortodônticos. Essa lacuna pode se tornar uma fonte inesgotável de novos conflitos.
Pior ainda é quando a omissão judicial coloca em risco a integridade emocional de uma criança. Em casos de divórcios litigiosos, não é raro que um dos genitores utilize o tempo de convivência para manipular ou agredir psicologicamente os filhos. Quando um pedido de tutela de urgência, devidamente comprovado com vídeos e outras provas, é feito para cessar essa violência e o juiz simplesmente posterga a análise, ele está, na prática, permitindo a continuidade do dano.
Para essas situações, o ordenamento jurídico prevê um remédio processual específico, rápido e eficaz: os Embargos de Declaração. Diferente de outros recursos que visam reformar o mérito da decisão, os embargos têm o objetivo de aperfeiçoá-la, solicitando que o próprio juiz que proferiu a decisão sane a omissão, contradição ou obscuridade.
Através dos Embargos de Declaração, o advogado demonstra ao magistrado que um ponto relevante, devidamente levantado no processo, não foi analisado. É um pedido formal para que o juiz complete seu trabalho, manifestando-se sobre a questão esquecida. Seja para definir a divisão de despesas e evitar conflitos futuros, seja para analisar com a urgência necessária um quadro de violência psicológica, os embargos são uma ferramenta essencial para garantir uma prestação jurisdicional completa e, acima de tudo, para proteger o melhor interesse da criança.
Se você está enfrentando um litígio familiar e sente que a justiça não está dando respostas completas para as suas preocupações, é fundamental contar com uma assessoria jurídica atenta e combativa, que saiba utilizar todas as ferramentas processuais para proteger seus direitos e os de seus filhos.
Entre em contato conosco:
•E-mail: felipe@felipemedeiros.adv.br
•Telefone/WhatsApp: (84) 98133-9053
•Instagram: @advfelipemedeiros e @felipemedeirosadvocacia
•Site: www.felipemedeiros.adv.br