Se você é aposentado e percebeu descontos indevidos em seu benefício do INSS, saiba que isso pode configurar um dano moral e, em muitos casos, você pode pedir a devolução dos valores cobrados indevidamente e indenização na Justiça.
Descontos não autorizados em aposentadorias e pensões são um problema comum e podem acontecer por erro do INSS, fraudes bancárias, associações desconhecidas e até golpes de empréstimos consignados.
Saiba quando o desconto indevido gera direito a dano moral e como agir para recuperar seu dinheiro!
Quais São os Descontos Indevidos Mais Comuns na Aposentadoria?
🔹 Empréstimos consignados não contratados – Muitas vezes, o aposentado descobre que há parcelas sendo descontadas de um empréstimo que ele nunca autorizou.
🔹 Cobrança de mensalidades de associações e sindicatos – Algumas entidades realizam descontos sem a permissão do aposentado, alegando filiação inexistente.
🔹 Débitos de cartão de crédito consignado – Muitos bancos oferecem cartões consignados sem explicar corretamente as taxas, e o aposentado acaba com um desconto maior do que o esperado.
🔹 Erro no cálculo do INSS – O próprio INSS pode descontar valores de forma incorreta, reduzindo o benefício sem justificativa.
Quando o Desconto Indevido Gera Dano Moral?
O simples erro no desconto já gera o direito à devolução do valor. No entanto, para que haja direito à indenização por dano moral, é necessário que o aposentado tenha sofrido um prejuízo significativo, como:
✔ Restrição financeira – O desconto indevido comprometeu a renda do aposentado, dificultando o pagamento de despesas essenciais.
✔ Constrangimento e estresse emocional – A pessoa passou por dificuldades, teve que fazer reclamações repetidas ou enfrentou dificuldades para resolver o problema.
✔ Negativação indevida do nome – Em alguns casos, o desconto indevido gera atrasos em outros pagamentos e pode levar o aposentado a ser negativado no SPC e SERASA.
A Justiça tem concedido indenizações que variam entre R$ 3.000 e R$ 15.000, dependendo do impacto causado na vida do aposentado.
O Que Fazer se Houve Desconto Indevido no Benefício?
1️⃣ Verifique os descontos – Consulte seu extrato de pagamento do INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS para identificar a origem da cobrança.
2️⃣ Solicite o cancelamento – Se o desconto foi feito por uma instituição financeira ou associação, entre em contato pedindo a imediata suspensão e devolução do valor.
3️⃣ Registre uma reclamação no INSS – Se o desconto for irregular, abra um pedido no INSS pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
4️⃣ Faça um boletim de ocorrência – Se houver suspeita de fraude ou golpe, registre um BO na delegacia para documentar a situação.
5️⃣ Procure um advogado – Se o valor não for devolvido ou se houver impacto significativo em sua vida, um advogado pode entrar com ação judicial para pedir a devolução do dinheiro e indenização por dano moral.
Como Funciona o Processo Judicial?
🔹 O advogado entra com um pedido de restituição dos valores indevidos e indenização por dano moral.
🔹 O juiz analisa as provas, como extratos bancários, registros de reclamação e impacto causado na vida do aposentado.
🔹 Se a ação for procedente, a instituição responsável pelo desconto deverá devolver o dinheiro corrigido e pagar indenização pelos danos causados.
Conclusão: Como Proteger sua Aposentadoria?
✔ Fique atento aos descontos no extrato do INSS e conteste qualquer cobrança desconhecida.
✔ Não assine contratos sem ler e desconfie de ofertas de empréstimos consignados muito fáceis.
✔ Se sofreu descontos indevidos, exija o estorno imediato e, se necessário, busque seus direitos na Justiça.
Se você sofreu descontos indevidos na aposentadoria e isso lhe causou prejuízos, entre em contato com um advogado especializado para buscar a devolução do valor e uma indenização por danos morais!