O momento de se submeter a um procedimento médico, seja ele simples ou complexo, é sempre cercado de expectativas e confiança. Depositamos nos profissionais de saúde a responsabilidade por nosso bem-estar e, na grande maioria das vezes, esse pacto de confiança é honrado com competência e dedicação. Contudo, o que fazer quando o resultado esperado não apenas falha em se concretizar, mas se transforma em um dano, por vezes irreversível?
Este artigo tem o objetivo de informar, de maneira clara e objetiva, sobre os direitos do paciente em situações que podem configurar erro médico. O propósito é estritamente educativo, em conformidade com as diretrizes éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscando capacitar o cidadão a reconhecer os contornos de seus direitos e os caminhos para a busca de reparação.
O Que Caracteriza o Erro Médico?
É fundamental compreender que nem todo resultado adverso em um tratamento de saúde é um erro médico. A medicina não é uma ciência exata, e o corpo humano pode reagir de maneiras imprevisíveis. O erro médico se configura quando o dano sofrido pelo paciente decorre de uma conduta culposa do profissional ou da instituição de saúde, manifestada por negligência, imprudência ou imperícia.
•Negligência: Ocorre quando o profissional deixa de tomar uma atitude que era esperada para o caso. Exemplos incluem a falta de acompanhamento pós-operatório adequado ou a omissão de informações cruciais no prontuário.
•Imprudência: É uma ação precipitada, sem a cautela necessária. Realizar um procedimento arriscado sem o devido preparo ou indicação seria um exemplo.
•Imperícia: Trata-se da falta de habilidade técnica ou conhecimento para a prática de determinado ato médico.
Um dos direitos mais importantes do paciente neste contexto é o acesso integral e transparente ao seu prontuário médico. Este documento é a principal fonte de provas para a análise de uma possível falha, e a sua sonegação ou adulteração é uma grave violação dos direitos do paciente.
As Dimensões do Dano e os Tipos de Reparação
Quando um erro médico é comprovado, a legislação brasileira prevê a possibilidade de reparação dos danos sofridos pela vítima. Essa reparação pode abranger diferentes esferas, e a sua correta identificação é crucial para que a justiça seja feita de forma plena.
Dano Moral
O dano moral é talvez o mais conhecido. Ele se refere ao sofrimento psíquico, à dor, à angústia e à violação da dignidade da pessoa. A perda de uma função, como a visão ou a mobilidade, a submissão a um sofrimento desnecessário ou a quebra da confiança no profissional de saúde são exemplos clássicos de situações que geram o dever de indenizar por danos morais. A indenização busca compensar a vítima pela dor infligida e, ao mesmo tempo, servir como uma medida pedagógica para que o ofensor não repita a conduta.
Dano Existencial
Menos discutido, mas de profunda importância, é o dano existencial. Este tipo de dano não se confunde com o sofrimento íntimo (dano moral). Ele ocorre quando a falha médica impõe uma alteração tão significativa na vida da pessoa que a impede de seguir com seu “projeto de vida”.
Imagine um indivíduo que, após um erro cirúrgico, perde a capacidade de exercer sua profissão, de praticar um hobby que definia sua identidade ou de manter sua autonomia para as atividades diárias. A lesão, nesse caso, transcende a dor e atinge a própria existência da pessoa, frustrando seus planos, sonhos e a maneira como ela se relaciona com o mundo. A reparação pelo dano existencial visa compensar a vítima pela perda da qualidade de vida e pela frustração de suas legítimas expectativas.
Dano Material e Estético
Além das reparações de ordem subjetiva, existem também os danos materiais, que cobrem todos os prejuízos financeiros decorrentes do erro, como custos com novos tratamentos, medicamentos, adaptações no lar e lucros cessantes (o que a pessoa deixou de ganhar). O dano estético, por sua vez, é específico para deformidades ou marcas permanentes que alterem a aparência da vítima, sendo cumulável com o dano moral.
A Importância da Assessoria Jurídica Especializada
A jornada para a reparação de um dano decorrente de erro médico é complexa e exige conhecimento técnico aprofundado. A análise de prontuários, a interpretação de laudos, a contratação de perícias e a correta fundamentação jurídica dos pedidos são etapas que demandam a atuação de um advogado.
Buscar orientação jurídica não é um ato de confronto, mas um exercício de cidadania. É o primeiro passo para entender a viabilidade de uma demanda e para garantir que todos os direitos violados sejam devidamente apresentados ao Poder Judiciário, buscando uma reparação justa e integral para a imensa transformação que um erro pode causar na vida de uma pessoa.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.