O processo de separação pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando se trata de definir quem tem direito a bens, pensão, guarda dos filhos e outros aspectos importantes. Saber o que você tem direito ao se separar é essencial para garantir que sua parte seja respeitada e que todas as questões sejam resolvidas de forma justa.
1. Direito aos bens adquiridos durante o casamento
O regime de bens escolhido no casamento determina como os bens serão divididos após a separação. Os regimes mais comuns são:
-
Comunhão parcial de bens: Tudo o que foi adquirido durante o casamento é dividido igualmente, independentemente de quem pagou.
-
Comunhão universal de bens: Todos os bens, incluindo os adquiridos antes do casamento, são divididos.
-
Separação de bens: Cada um fica com o que está em seu nome, exceto se houver um acordo diferente.
-
Participação final nos aquestos: Cada um tem direito a metade do que foi adquirido durante a união, mas mantém os bens individuais adquiridos antes do casamento.
Portanto, dependendo do regime de bens adotado, você pode ter direito a imóveis, veículos, investimentos e outros bens adquiridos durante a relação.
2. Direito à pensão alimentícia
Se, após a separação, um dos cônjuges ficar em situação de vulnerabilidade financeira, ele pode ter direito a receber pensão alimentícia. Esse direito é analisado caso a caso e depende de fatores como:
-
Tempo de duração do casamento;
-
Condições financeiras do outro cônjuge;
-
Possibilidade de reingresso no mercado de trabalho.
A pensão pode ser temporária ou, em casos excepcionais, vitalícia, mas sempre respeitando a proporcionalidade entre necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga.
3. Direito à guarda dos filhos e pensão alimentícia para eles
Se o casal tem filhos, será necessário decidir quem ficará com a guarda e como será a convivência com o outro genitor. As modalidades mais comuns são:
-
Guarda compartilhada: Ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões importantes na vida dos filhos.
-
Guarda unilateral: Um dos pais assume a maior parte das responsabilidades, mas o outro mantém o direito de convivência.
Independentemente da guarda, o pai ou mãe que não reside com os filhos deve pagar pensão alimentícia para ajudar com despesas de educação, saúde, lazer e moradia. O valor é fixado de acordo com a renda de quem paga e as necessidades das crianças.
4. Direito à partilha de dívidas comuns
As dívidas contraídas durante o casamento também devem ser analisadas. Em regimes como a comunhão parcial de bens, as dívidas feitas em benefício do casal ou da família são divididas. Por outro lado, dívidas pessoais, que não trouxeram benefícios à família, são de responsabilidade de quem as contraiu.
5. Direito ao uso do sobrenome
Se você adotou o sobrenome do cônjuge durante o casamento, pode optar por mantê-lo ou retomar o nome de solteiro. Essa decisão é pessoal, mas deve ser formalizada na sentença de separação.
O que fazer se houver dúvidas?
Diante da complexidade dos direitos envolvidos, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional poderá:
-
Esclarecer quais bens estão sujeitos à partilha;
-
Auxiliar na negociação da pensão alimentícia, caso necessário;
-
Representar você em eventuais disputas judiciais sobre guarda, visitas e pensão.
Com um advogado experiente, é mais fácil garantir que todos os seus direitos sejam reconhecidos e que o processo de separação ocorra de forma mais tranquila e justa.
Conclusão
Se você está se separando, os direitos variam de acordo com o regime de bens, a existência de filhos, as condições financeiras de cada cônjuge e outros fatores. Para garantir que seus direitos sejam respeitados e todas as questões sejam resolvidas de forma adequada, contar com a orientação de um advogado é a melhor escolha. Se você tem dúvidas ou quer saber mais, entre em contato com um profissional especializado em Direito de Família para esclarecer sua situação e assegurar um desfecho justo e equilibrado.