Para um pai ou uma mãe, não há dor maior do que ser afastado de um filho. A frase “estou sendo impedido de ver meu filho” carrega um peso de angústia e impotência. Infelizmente, essa é uma realidade para muitos genitores após o fim de um relacionamento, quando o outro genitor utiliza a criança como instrumento para atingir o ex-parceiro.
Se você está passando por isso, saiba que a lei está do seu lado. O direito de convivência familiar é um direito tanto dos pais quanto, e principalmente, dos filhos. Impedir ou dificultar esse contato é uma atitude ilegal e extremamente prejudicial para o desenvolvimento emocional da criança, configurando, em muitos casos, um ato de alienação parental.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, é um guia prático para que você saiba exatamente o que fazer para restabelecer o contato com seu filho e garantir que seu direito de convivência seja respeitado.
O Direito de Convivência: Mais que um Direito, um Dever
Primeiramente, é preciso entender que a “visita” não é um favor que o guardião do filho faz ao outro genitor. É um direito de convivência, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mais do que isso, é um dever dos pais assegurar que a criança mantenha laços de afeto com ambos os lados da família.
Essa convivência é fundamental para a formação da identidade, para a segurança emocional e para o desenvolvimento saudável da criança. Privá-la desse contato é roubar uma parte essencial de sua história e de seus afetos.
Alienação Parental: Quando o Impedimento se Torna um Ato Ilegal
Quando o impedimento de ver o filho é deliberado e injustificado, estamos diante de um ato de alienação parental. A Lei nº 12.318/2010 define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Impedir o contato da criança com o genitor é um dos exemplos clássicos de alienação parental e pode trazer consequências sérias para quem o pratica, como advertência, multa e até a inversão da guarda.
O que Fazer? Um Passo a Passo para Retomar a Convivência
Se você está sendo impedido de ver seu filho, não se desespere. Aja de forma estratégica e documentada. Siga estes passos:
1. Tente o Diálogo (e Documente)
O primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável. Converse com o outro genitor, de preferência por meios que possam ser registrados, como mensagens de WhatsApp ou e-mails. Pergunte, de forma calma e objetiva, por que a convivência está sendo impedida e proponha soluções. Guarde todas essas conversas, pois elas servirão como prova da sua tentativa de resolver o problema consensualmente.
2. Reúna Provas do Impedimento
Se o diálogo não funcionar, comece a juntar provas de que você está sendo impedido de ver seu filho. Isso pode incluir:
•Prints das conversas em que a visita é negada.
•Gravações de áudio ou vídeo (com cautela e orientação jurídica).
•Testemunhas (familiares, amigos) que presenciaram as tentativas frustradas de contato.
•Um Boletim de Ocorrência relatando o impedimento e o descumprimento do acordo de convivência (se houver).
3. Contrate um Advogado Especialista em Direito de Família
Com as provas em mãos, o passo seguinte e mais importante é contratar um advogado. Não tente resolver a situação judicialmente sozinho. Um advogado especialista saberá como agir para proteger seus direitos e os do seu filho de forma rápida e eficaz.
4. Ação de Regulamentação de Convivência (ou de Cumprimento)
Seu advogado irá ingressar com a ação judicial cabível. Se ainda não existe uma decisão judicial definindo os dias de visita, ele entrará com uma Ação de Regulamentação de Convivência. Se já existe uma decisão, mas ela está sendo descumprida, a ação será de Cumprimento de Sentença.
Nesse processo, o advogado pode pedir ao juiz uma decisão liminar (urgente) para que a convivência seja restabelecida imediatamente, antes mesmo do fim do processo. O juiz pode, inclusive, fixar uma multa diária para o caso de novo descumprimento.
Não Deixe que a Distância Aumente
Ser impedido de ver um filho é uma violação grave. Cada dia que passa é um dia a menos de convivência e um dia a mais de sofrimento para a criança. Não hesite em buscar seus direitos. Se você está em Mossoró ou região e enfrenta essa situação dolorosa, nosso escritório está pronto para lutar ao seu lado.
Aja agora para restabelecer o laço mais importante da sua vida. Entre em contato conosco:
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•E-mail: felipe@felipemedeiros.adv.br
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. A análise de cada caso por um advogado é indispensável. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.